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CONJUNTURA
31/03/2009 - 22:03
Dois pesos e duas medidas
Especialistas advertem para risco de esvaziamento da Seguridade Social
Brasília - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) considera "uma contradição" o governo Lula insistir em manter o fator previdenciário como regra que joga para baixo o cálculo para concessão de benefícios, sob alegação de escassez de recursos, e, ao mesmo tempo, tentar aprovar na reforma tributária a retirada de R$ 27 bilhões da Previdência, via desoneração da folha de pagamento.
A crítica foi feita por Rodrigo Pôssas, que representou a Anfip em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A comissão avalia o impactos da reforma tributária na Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social): "Estamos diante de uma opção política, uma vez que a seguridade social tem superávit de R$ 52 bilhões, o que pode não ser garantido no futuro, se a reforma tributária for aprovada da forma como está proposta", alertou Pôssas.
Ele lembrou que muitos municípios têm renda totalmente concentrada nos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, que movimentam a economia local.
Para ele, se prevalecer o texto do governo, a Seguridade Social terá de disputar recursos com o bolo fiscal. Com isso, a tendência é a seguridade ficar prejudicada.
O economista Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destacou que a Constituição de 88 ter tirado "muita gente da linha da miséria, ao garantir recursos da Previdência por meio de contribuições definidas".
Para ele, tirar esses recursos do bolo fiscal não será a mesma coisa. "Com a reforma, o futuro dos beneficiários da Previdência e das áreas social e de saúde será incerto, porque o custeio do setor, para ser estável, precisa ser progressivo, e isso só é garantido por contribuições definidas."
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