Clínicas que atendem SUS protestam contra fim da isenção do ICMS

Entidades representativas da diálise convocam a sociedade civil e autoridades para participarem, na quinta, às 9h, de tuitaço para cobrar dos Poderes Executivo e Legislativo de São Paulo a garantia de isenção fiscal para as clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova carga tributária ultrapassa os 21,95% no custo de medicamentos e insumos fundamentais para o tratamento da diálise. A campanha #ADialiseNaoPodeParar busca diálogo junto ao governo de São Paulo para negociar a inclusão das clínicas na lista de empresas que tiveram mantidas a alíquota zero do imposto.

O movimento pede aos internautas que usem as hashtags #ADialiseNaoPodeParar e #ICMS. As hashtags já vêm sendo usadas por pacientes, profissionais da nefrologia e parlamentares que exigem do governo estadual uma providência imediata sobre o imposto que incide nos serviços e dispositivos de saúde. No total, 30 mil pacientes renais crônicos de São Paulo e mais de 140 mil do Brasil dependem da Terapia Renal Substitutiva (TRS) para sobreviver.

A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) com o apoio da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (Abrasrenal), Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (Soben), Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (Abrasp) e da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).

O fim da redução do ICMS para as clinicas de diálise, que passou a valer na virada de 2021, traz um grande dano para os estabelecimentos prestadores de serviço ao SUS, que já enfrentam uma grave e crônica crise financeira, agravada ainda mais com a pandemia, sendo incapazes de absorver mais essa despesa. O impacto financeiro às clínicas de diálise pode chegar aos R$ 100 milhões por ano, com a retomada da oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas, 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos.

O Convênio ICMS 01/99, que agora é exclusivo para hospitais públicos, era destinado a insumos e equipamentos para a prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal. Desde o anúncio da medida, no segundo semestre de 2020, a ABCDT, junto com a SBN, a Fenapar, a Abrasrenal, tem tentado reverter a medida, porém sem sucesso.

“Estamos diante de um expressivo aumento de custos, com grandes chances de afetar a continuidade e a qualidade do tratamento de milhares de pacientes renais crônicos”, destaca Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT. Segundo ele, essa oneração na operação das clínicas, que há anos exercem sua função no limiar devido à falta de reajustes, pode colocar em risco o tratamento de milhares de pacientes renais crônicos.

De acordo com as entidades, embora haja o entendimento da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, setores como a saúde devem ser preservados de readequações de receita provenientes de aumento de carga tributária, mesmo que esse fato se dê por supressão de benefícios. Desse modo, as organizações formalmente requereram a prorrogação das isenções do ICMS, em linha com a prorrogação de vigência dos Convênios no Confaz na categoria de Hospitais Públicos, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dado ao modelo híbrido de financiamento das terapias de diálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Somente no estado de São Paulo, 180 clínicas de diálise são credenciadas ao SUS e faturam os insumos médicos utilizados nas terapias e seus respectivos honorários de serviços, por meio da aplicação de preços previstos em tabelas previamente fixadas, diretamente ao Ministério da Saúde. Mesmo há anos sem reajustes significativos, esses estabelecimentos são responsáveis atualmente pelo atendimento de 90% dos pacientes. As entidades alertam a sociedade acerca dos impactos para as clínicas de diálise e para os renais crônicos.

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