STJ afasta suspensão de busca e apreensão de veículos

Decisão facilita que instituições financeiras concedam crédito.

O mercado de crédito, especialmente o de concessão de empréstimo com garantia de veículos, volta a respirar aliviado a partir da publicação de hoje do acórdão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afasta a determinação de sobrestamento dos processos de busca e apreensão de veículos.

“O STJ determinou a suspensão dessa modalidade de processo judicial justamente porque pretende uniformizar a interpretação da lei a respeito da constituição em mora dos devedores, se há ou não necessidade de assinatura pessoal do devedor no Aviso de Recebimento enviado para pagamento das parcelas em atraso” explica Hernani Zanin Junior, advogado especialista em Direito Civil e Empresarial.

De acordo com o acórdão, a matéria do recurso repetitivo é pacífica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, porque foi afetada para julgamento definitivo para uniformizar a jurisprudência nacional. No entanto, ainda segundo o Ministro, os Tribunais de Justiça dos Estados estavam dando interpretação equivocada à ordem do STJ quanto ao tema, razão pela qual se fez necessária a revogação do sobrestamento dos processos que antes o STJ havia determinado.

“Com essa revogação, o mercado de crédito com garantia de veículo volta à normalidade, acreditando ainda mais fortemente que a lei e a jurisprudência unânime do STJ prevalecerá”, comenta o especialista.

Leia também:

Inadimplência cresce e atinge 61,94 milhões de brasileiros

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Café torrado, óleo de soja e leite UHT retraem em 2022

Cesta de bens de consumo massivo representará 37% da renda dos latino-americanos em 2022.

Safra de soja 2021/22 tem previsão de 126,18 mi de t

Estudo projeta 116,10 mi de t para as duas safras de milho.

Reservatórios fecham junho com o melhor índice em 10 anos

Período seco está iniciando o seu terceiro mês e afluências devem ficar abaixo da média na primeira semana de julho.

Últimas Notícias

Café torrado, óleo de soja e leite UHT retraem em 2022

Cesta de bens de consumo massivo representará 37% da renda dos latino-americanos em 2022.

Safra de soja 2021/22 tem previsão de 126,18 mi de t

Estudo projeta 116,10 mi de t para as duas safras de milho.

China intensifica esforços para aliviar carga tributária das empresas

Os ministérios da China lançaram uma série de políticas de apoio, com o objetivo de manter as empresas e os negócios autônomos à tona, em meio à epidemia de COVID-19, com foco no corte de taxas e impostos.

Reservatórios fecham junho com o melhor índice em 10 anos

Período seco está iniciando o seu terceiro mês e afluências devem ficar abaixo da média na primeira semana de julho.

China lançará esquema de conexão de swap de juros Continente-HK

O banco central chinês, o Banco Popular da China (PBOC), anunciou na segunda-feira a aprovação de três instituições de infraestrutura financeira para desenvolver um esquema de acesso mútuo conectando os mercados de swap de taxas de juros do continente chinês e da Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKSAR), informou Xinhua Finance nesta segunda-feira.