2° Ciclo da Oferta Permanente tem 65 empresas inscritas

ANP prevê realizar a assinatura dos contratos de concessão até 30 de junho

A Comissão Especial de Licitação (CEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovou as inscrições de mais três empresas para a Oferta Permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural: Giongo Óleo e Gás Ltda., Nobel Energy Ltda. e Petropotiguar Petróleo e Gás Ltda. As inscrições foram aprovadas nesta quarta-feira (14), em reunião da CEL, e publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-314144270).

Com as três novas empresas, já são 65 inscritas no 2° Ciclo da Oferta Permanente. A ANP prevê realizar a assinatura dos contratos de concessão até 30 de junho deste ano. Esse 2º Ciclo foi iniciado em 11 de setembro de 2020 com a aprovação pela CEL da declaração de setores de interesse para blocos e/ou áreas em oferta apresentada por empresa já inscrita no processo, acompanhada de garantia de oferta. O Cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente pode ser acessado no link: http://rodadas.anp.gov.br/pt/oferta-permanente/2-ciclo-da-oferta-permanente/cronograma-2-ciclo-op.

Só para entender como foi o ciclo anterior, a ANP realizou a sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo da Oferta Permanente no dia 10 de setembro de 2019, no Rio de Janeiro. Foram arrematados 33 blocos localizados na bacia marítima de Sergipe-Alagoas, e nas bacias terrestres do Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, totalizando uma área de 16.730,43 km².  O total de bônus ofertado foi de R$ 15.325.190,66 e a previsão do investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 309.782.000,00.

Processo

O processo de Oferta Permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural considera a oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução), de blocos exploratórios ofertados em rodadas anteriores e não arrematados e também dos blocos devolvidos à agência.

De acordo com a modalidade, as licitantes inscritas podem apresentar interesse para quaisquer blocos ou áreas, desde que apresentem garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse. Apresentada uma ou mais declarações de interesse, e aprovada toda a documentação, a Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente divulga cronograma para realização de um ciclo para apresentação de ofertas.

Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. A exceção são os blocos localizados no Polígono do pré-sal, nas áreas estratégicas ou na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os autorizados a compor a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações.

Em 27 de abril de 2018, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das primeiras áreas disponíveis e, no dia 20 de julho de 2018 foi publicada a primeira versão do edital, disponibilizando 148 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais no rol de objetos da Oferta Permanente.

A ANP divulga os blocos e áreas em estudo e, após a obtenção das diretrizes ambientais, são incluídos no rol de objetos da Oferta Permanente, mediante realização de Audiência Pública e demais procedimentos deliberativos.

Inscrição:

A inscrição para participação na Oferta Permanente é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação dar-se-á mediante:
I) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
II) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
III) pagamento da taxa de participação.

Poderão participar da Oferta Permanente, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável: pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio. Outras informações sobre as rodadas podem ser esclarecidas com a agência pelo correio eletrônico [email protected].

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