– O candidato à presidência dos EUA e líder nas pesquisas, Joe Binden, falando no 1º debate (vá lá que seja…) da corrida presidencial norte-americana, na terça-feira, 29 de setembro, disse qual é o seu plano para o meio ambiente, que inclui a preservação da floresta amazônica. O plano pode ser resumido na volta dos EUA ao Acordo de Paris, na criação de um fundo de US$ 20 bi a serem disponibilizados, com vistas à proteção da floresta, com ameaça de sanções, na hipótese de o governo brasileiro continuar negligenciando o combate ao desflorestamento. O presidente do Brasil respondeu dizendo que alguns ainda não entenderam que o Brasil mudou. Disse mais, que hoje, seu presidente, “diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças.” E concluiu com “Nossa soberania é inegociável”.
– Temos especulado aqui neste espaço sobre os valores que presumivelmente decantarão desta gravíssima pandemia do novo coronavírus, conceito também chamado de “novo normal”. Em todas as análises, entre os aspectos que emergem pelas circunstâncias, está o caráter transnacional da causa determinante da crise – a expansão do próprio vírus, que não reconhece fronteiras e demanda medidas corretivas e preventivas que interferem nas vidas de vizinhos de planeta, próximos ou distantes. E que leva junto outras demandas que estão postas à mesa, há algum tempo e que só admitem soluções concertadas, a exemplo da nefasta acidificação dos mares e oceanos.
– Na sua advertência, o candidato norte-americano justificou a hipotética interferência como uma questão de sobrevivência, visto que a floresta em pé absorve “o equivalente à totalidade das emissões de carbono com origem nos EUA” sendo, portanto, fundamental para mitigar tanto a mudança climática derivada do aquecimento, a disponibilidade de água doce e a segurança alimentar, dentre outras questões da sobrevivência planetária. Poderia ainda ter acrescentado o tesouro representado pela diversidade cultural preservada pelos povos tradicionais, ou pela biodiversidade.
– Mesmo dizendo-se exemplar em iniciativas de preservação, falta coerência entre estas iniciativas e a propagandeada política efetivamente praticada neste campo, de destruição ruidosa sem precedentes dos biomas naturais brasileiros. O Brasil arde.
O gato subiu no telhado…
Há pouco mais de um ano, o gato começou a escalar o telhado. Em agosto de 2019, o ministro do Meio Ambiente da Noruega reuniu-se com dirigentes de empresas com negócios no Brasil para questionar sobre a atuação delas em relação ao meio ambiente. A Noruega foi a maior doadora do fundo criado para combater a devastação florestal da Amazônia. Três das empresas com as quais se reuniu Olaf Elvestuen, o ministro da Noruega, são estatais (Equinor, de óleo e gás; Yara, de fertilizantes; e Norsk Hydro, de alumínio, esta última envolvida em grave acidente ambiental na Amazônia, em 2018 – vazamento na barragem de bauxita em Barcarena, no estado do Pará) e entre as demais estava o fundo de pensão KLP (mais de US$ 80 bilhões em ativos). Olaf Elvestuen destacou a importância da gestão da cadeia de fornecedores no controle do desmatamento. Até suspender as contribuições para o Fundo Amazônia, a Noruega foi o país com o maior valor de contribuições de origem, tendo ultrapassado U$ 1,2 bilhão.
Na Suécia, a Nordea Asset Management (ativos avaliados em € 220 bilhões) decidiu, após reunião com o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão (15 de agosto de 1953; POA/RS; 67 anos), excluir a JBS do seu portifólio, em consequência de rigor crescente na aplicação de marcadores ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG na sigla utilizada internacionalmente) para orientar investimentos. Incomodou mais a maneira como é tratada a cadeia de fornecedores do gado que é adquirido para abate pela JBS, em parte inaceitável, oriundo de fazendas que não podem demonstrar que não desmatam.
A Europa, liderada pela França, coloca-se contra a ratificação do Acordo Comercial entre EU e Mercosul, sob a alegação das questões ambientais. O cerco se fecha em tom audível. Depois, só não vale dizer que a cartomante enganou…
Resoluções revogadas; revogações revogadas
Na edição da coluna Empresa-Cidadã de 30 de setembro (“Edaísmo e Nadafazismo”), apresentamos as resoluções revogadas pela nefasta ação do “novo” (antiquíssimo) Conama, da aritmética de votos revista arbitrariamente, de forma a assegurar uma química “chapa branca” nas votações. Em 2019, o Governo Federal desidratou a formação do Conama de 96 para 23 integrantes, dos quais dez representam o Governo Federal e 13 são representantes variáveis, definidos por sorteio (cinco representam estados, dois representam municípios, dois representam entidades do setor empresarial e, finalmente, quatro representam entidades ambientalistas).
A Justiça Federal do Rio de Janeiro, no entanto, suspendeu os efeitos da 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em que foram revogadas as resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação e ao redor de represas. A liminar foi deferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, em ação popular. Assim, ficaram revogadas as resoluções revogadas.
Na decisão, a juíza ressalta o “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, caso as decisões do Conama fossem mantidas. As normas revogadas “fixam parâmetros de proteção” para Áreas de Preservação Permanente (APPs) tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas, com o objetivo de impedir a ocupação e o desmatamento. Cabe recurso desta decisão.
A revogação das resoluções foi aprovada na 135ª reunião do Conama com o voto favorável de oito representantes do Governo Federal, com base em parecer do Ministério do Meio Ambiente, segundo o qual as resoluções tornaram-se incompatíveis com a legislação ambiental posterior, inclusive com o Código Florestal. A ação, entretanto, reproduz a CF88, particularmente no que se refere ao direito a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Na mesma reunião, a sinistra 135ª, o Conama revogou outras resoluções, uma que discriminava os projetos de irrigação em três categorias e exigiria o licenciamento ambiental para este tipo de empreendimento. Bom lembrar-se de que as atividades agropecuárias consomem até 70% de toda a água doce do planeta. Outra que vetava a utilização de fornos de produção de cimento para a queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e de agrotóxicos. Esta foi substituída por outra resolução (suspensa), que aprovaria a queima de resíduos de agrotóxicos e de lixo tóxico, o que contraria recomendação da OMS.
Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do RJ (Uerj).
