Presente como um dos temas mais discutidos atualmente na Justiça, os processos trabalhistas são pauta desde reuniões de executivos que planejam o compliance corporativo até conversas entre colaboradores. Muitas vezes, erros comuns e evitáveis podem levar a processos, trazendo consequências negativas para a reputação da organização, além de afetar suas finanças.
Isso é o que revela um estudo da Neoway, empresa de inteligência de dados, com base em informações dos sistemas de Justiça do país. De acordo com o estudo, os processos trabalhistas custaram R$ 94,5 bilhões para empresas de cinco estados brasileiros. O valor equivale a mais de duas vezes o PIB de Sergipe e supera toda a riqueza gerada em outros oito estados.
O trabalhador, por sua vez, além de ser afetado financeiramente, pode sofrer emocionalmente devido a processos que tendem a se tornar exaustivos e demorados.
Para entender os principais motivos que levam aos processos trabalhistas, veja abaixo os 5 erros mais frequentes e como eles podem ser evitados:
- Horas Extras e Jornada de Trabalho
Um dos erros mais comuns é a má gestão das horas extras e da jornada de trabalho. A legislação brasileira, em regra geral, estabelece que a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, a falta de registro correto das horas trabalhadas ou a ausência de marcação de ponto pode resultar em processos.
Para evitar isso, é essencial utilizar sistemas de controle de ponto eficientes e garantir que todos os funcionários registrem suas horas corretamente. Outra opção é o acordo de banco de horas e compensação, que pode ser uma alternativa para as empresas a fim de diminuir o risco de pagar horas extras.
- Adicional de Insalubridade
O não pagamento do adicional de insalubridade é outro motivo frequente de processos trabalhistas. Trabalhadores que operam em ambientes insalubres, como aqueles expostos a ruídos excessivos, poeira ou manuseio de cimento, entre outros, têm direito a este adicional.
As empresas devem realizar avaliações regulares, por meio de empresas especializadas em medicina e segurança do trabalho, das condições de trabalho e assegurar que todos os funcionários expostos a ambientes insalubres recebam o devido adicional, que pode variar entre 10%, 20% e 40% sobre o valor do salário mínimo, a depender das atividades exercidas.
- Intervalo para Refeição e Descanso
A legislação trabalhista prevê um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso em jornadas superiores a seis horas. A falta desse intervalo ou a inexistência de um local adequado para refeição são causas comuns de processos.
Para evitar problemas, as empresas devem garantir que todos os funcionários tenham acesso a pausas regulamentares, devidamente anotadas nos cartões de ponto, e a um refeitório adequado no local de trabalho.
- Pagamentos por Fora e Informalidade
Realizar pagamentos por fora da folha de pagamento é um erro grave que pode gerar passivos significativos. Esse tipo de prática, além de ser ilegal, pode resultar em ações trabalhistas que busquem a regularização dos valores pagos.
Adotar uma política transparente de remuneração e incluir todos os pagamentos na folha oficial é essencial para evitar esse tipo de problema. Afinal, “quem paga mal, paga duas vezes”, já diz o ditado popular.
- Falta de Benefícios e Respeito à Convenção Coletiva
A não concessão de benefícios previstos em convenções coletivas também é uma fonte comum de litígios trabalhistas. Muitos empregadores negligenciam a obrigatoriedade de seguir as convenções coletivas do setor, o que pode levar a processos.
É crucial que as empresas estejam sempre atualizadas e cumpram todas as cláusulas das convenções coletivas vigentes para evitar passivos trabalhistas. Prevenir processos trabalhistas exige dos empregadores uma gestão cuidadosa e atenção redobrada ao cumprimento rigoroso das normas trabalhistas.
É imperativo que grandes empresas invistam em programas de compliance trabalhista, treinamento contínuo e auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis falhas. Dessa forma, além de evitar processos movidos contra a empresa e melhorar sua reputação, também haverá melhora no ambiente de trabalho e promoção de um relacionamento mais harmonioso com os colaboradores.
Flavia Derra Eadi de Castro – Head de Compliance Trabalhista e LGPD na RGL Advogados
