Justiça determina suspensão por 180 dias de ações e execuções contra Grupo Oi

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão – por 180 dias – de todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações do Grupo Oi. Liminar neste sentido foi deferida na noite de ontem pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana.
A decisão beneficia as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão tem por objetivo “evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.”
Na mesma decisão, o magistrado determinou a dispensa de apresentações de certidões negativas em qualquer circunstância relacionadas às empresas, inclusive para que exerçam suas atividades, como certidões negativas de débitos referentes às receitas administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também certidões negativas de distribuição de pedidos de falência e recuperação judicial.
Segundo nota do Tribunal de Justiça, o juiz deverá decidir, nos próximos dias, se aceita ou não o pedido de recuperação judicial impetrado pelas empresas que compõem o Grupo Oi.
O pedido de recuperação judicial foi anunciado pela Oi como fato relevante na última segunda-feira, em um processo que envolve R$ 65,4 bilhões em dívidas – o maior já feito no país.
O maior pedido até então registrado no Brasil foi feito pela empresa de sondas para águas profundas Sete Brasil, envolvida em dificuldades financeira a partir do escândalo da Lava Jato. O total chegou a R$ 19,3 bilhões.

Para especialista, pedido de recuperação causa grande prejuízo a credores e acionistas minoritários
Segundo o advogado, Giovani Maldi de Melo, sócio do Melo e Jacob Netto Advogados, “na prática, este pedido de recuperação, que ainda precisa ser analisado pela Justiça, já traz impactos significantes no atual cenário econômico”:
– Para os acionistas, principalmente os minoritários, existe um grande prejuízo econômico, pois as ações, mesmo sendo negociadas normalmente, já não compõem mais os principais índices de ações do mercado financeiro, sendo o principal deles o BM&F Bovespa. Mas é preciso aguardar as informações e os resultados que serão apresentados aos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária, já convocada para 22 de julho, na sede da empresa, no Rio de Janeiro.
Para o advogado, ainda é prematuro tecer um panorama de prazo para a análise do pedido e do processo de Recuperação Judicial envolvendo a Oi.
– Porém, já foi deferida a tutela antecipada judicial para suspender, por até 180 dias, todas as ações e execuções movidas pelos credores contra a operadora, prazo em que será analisada a viabilidade da recuperação judicial. Se, durante o processo de recuperação judicial, houver responsabilização dos sócios controladores e administradores por irregularidades, os minoritários podem recorrer à Justiça – diz.

Com informações da Agência Brasil

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