Após 20 anos da instituição da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs), esse modelo de gestão vive agora seu ápice em infraestrutura educacional. O ano de 2024 marcou uma virada de chave para o mercado de PPPs sociais desse tipo no Brasil, e 2025 promete fervilhar de contratos de concessão, revelando a PPP em educação como uma solução contra o déficit da qualidade do ensino no país e o mau uso dos recursos públicos.
Os números do relatório iRadar PPP de setembro de 2024, realizado pela Radar PPP, mostraram que, só no ano passado, a oferta de projetos de PPP para a construção e manutenção de escolas no Brasil aumentou cinco vezes em relação ao ano anterior. O levantamento, feito desde janeiro, revelou que 65 novos empreendimentos educacionais foram registrados em 2024, 53 a mais que em 2023.
A parceria entre setor público e privado para a gestão de infraestrutura social está em alta — e não é por acaso. Isso se deve aos diversos benefícios que contratos de PPP geram ao país: redução de custos para o governo, profissionalização da gestão de serviços, implantação de projetos inovadores e mais sustentáveis, e o cumprimento de metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Extrapolando isso, a PPP em educação ainda ajuda a promover a qualidade do ensino e do aprendizado porque, ao zelar pelo ambiente em que os alunos estão inseridos, permite que professores e dirigentes escolares dediquem 100% de seu tempo às atividades pedagógicas, sem se preocuparem com a falta de equipamentos educacionais adequados para as crianças.
No Brasil, o modelo de PPP educacional vem sendo implementado desde 2012. Um dos exemplos mais antigos é o da Inova BH, em Belo Horizonte, que tem sido objeto de estudos acadêmicos sobre o impacto desse tipo de parceria.
Um desses estudos, realizado por Bruno da Costa Lucas Rodrigues em sua dissertação de mestrado para a Fundação Getulio Vargas, em 2015, indicou que houve aumento de 25% no tempo dedicado por diretores às práticas pedagógicas. Outro estudo, feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e financiado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2024, publicado no livro Parceria Público-Privada na Área Educacional, apontou uma redução de 66% no custo mensal por aluno para a prefeitura local.
Apesar disso, precisamos enfrentar e combater um grande inimigo: a falta de informação e clareza sobre o que é uma PPP. Embora as Parcerias Público-Privadas em Educação tenham avançado no país, há ainda uma grande resistência por parte de setores da sociedade que não entendem a diferença entre PPP e privatização. Por isso, é importantíssimo ressaltar que a PPP em educação NÃO é privatização.
Em uma PPP de escolas, o parceiro privado fica responsável pelas obras e pela manutenção das unidades, mas as escolas continuam públicas. O parceiro privado também não é responsável pela pedagogia. A educação dos alunos — que é o mais importante — segue nas mãos do parceiro público. Os serviços não pedagógicos, como manutenção, zeladoria, jardinagem, limpeza, controle de pragas e similares — esses, sim, ficam nas mãos do parceiro privado.
Em uma privatização, por outro lado, a escola, como o nome sugere, se tornaria uma escola privada. Não é o que acontece.
Dialogar com as comunidades escolares sobre essa diferença é o primeiro passo para expandir a atuação das PPPs educacionais e contemplar cada vez mais pessoas. É um passo importante para avançarmos no propósito de levar dignidade para mais cidadãos brasileiros e melhorar os indicadores de gestão pública em educação no país por meio da PPP.
Ruz Gonzalez é CEO da Inova BH
