A Amazônia, o agronegócio e os portos

Por Nilson Mello.

Opinião / 17:49 - 15 de jul de 2020

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Nos últimos 40 anos, a área plantada brasileira cresceu 32%, enquanto a produtividade da agricultura aumentou 385% como resultado da pesquisa e do desenvolvimento de tecnologia, não do desmatamento, de acordo com dados do Ministério da Agricultura. No ano passado, quando se divulgou um aumento relevante no desmatamento da Região Amazônica, de 23,5%, para 9.762 km², o maior em dez anos, faltou uma comunicação clara de que as ilegalidades seriam combatidas – e que elas não decorriam da expansão do competitivo agronegócio.

Faltou esclarecer ainda que aquele aumento, embora preocupante, não decorria de uma política de governo. Caberia ter lembrado que o nível de desmatamento na Amazônia na década precedente havia sido muito maior, embora a retórica oficial da época, na área ambiental, fosse bem assimilada no exterior – o que prova que em política (e em geopolítica) parecer ser vale tanto ou mais quanto ser.

De acordo com dados do Inpe, em 2004, por exemplo, o desmatamento equivaleu a 27,7 mil km², 183% maior do que no ano passado. No ano anterior, o desflorestamento amazônico também atingira área equivalente, cerca de 25 mil km². Se recuarmos um pouco nas estatísticas, veremos que o recorde de desmatamento deu-se em 1995: 29 mil km², 197% a mais que no ano passado.

Uma propaganda falaciosa tem atrelado o desmatamento ao desenvolvimento do nosso agronegócio. A campanha precisa ser revertida tendo em vista a importância do setor para o comércio exterior e a economia. No primeiro semestre deste ano, a balança comercial brasileira teve um superávit de US$ 23 bilhões. Apesar de positivo, o resultado foi 10,3% menor do que nos primeiros seis meses de 2019, e o mais fraco nos últimos cinco anos para o período, por força da retração global decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Porém, o que impediu uma queda maior foi o desempenho do setor agropecuário, cujas exportações tiveram alta de 23,8%, em relação ao mesmo período do ano passado, somando US$ 26,2 bilhões no semestre – valor superior ao próprio superávit agregado. A maior parte dos demais setores teve resultados piores do que em 2019, nem sempre pela diminuição do volume exportado, mas pela queda dos preços resultantes da menor demanda. Na indústria extrativa, por exemplo, o volume das exportações brasileiras subiu 5,5%, mas o valor dos produtos caiu 13,9%.

A vantagem de ser um grande e competitivo exportador de produtos agrícolas é justamente o fato de a demanda por alimentos ser menos elástica do que a de outras mercadorias. Em períodos de crise, faz a diferença. O dinamismo do agronegócio tem garantido o nível de atividade nos portos, lembrando que por eles passam 95% do comércio exterior. Esse dinamismo é também um dos fatores que garantem a atratividade para os leilões do setor de infraestrutura previstos para este, sendo o outro a própria possibilidade de retorno financeiro desses empreendimentos no longo prazo, em especial num cenário de taxas de juros mais baixas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem neste momento 39 ativos públicos, totalizando cerca de R$ 36 bilhões, em análise para o processo de privatização. Dos 16 leilões previstos para serem realizados este ano, 11 são de terminais portuários. Até 2022, os portos de Santos, São Sebastião e Itajaí, além da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), também serão desestatizados. Há importantes projetos de integração intermodal em curso, com investimentos em malha rodoviária e ferroviária.

O próprio TCU parece já ter compreendido que, para o desenvolvimento logístico, além da remoção dos obstáculos estruturais que os investimentos a partir dos leilões propiciarão, é preciso eliminar os gargalos burocráticos, um problema que resulta da intervenção de uma dezena de órgãos, de diferentes esferas, intervindo no setor sem a necessária uniformização. “A legislação precisa ser simplificada, para que a integração de fato ocorra”, disse dias desses à imprensa Jairo Cordeiro, secretário de fiscalização de infraestrutura do TCU, em diagnóstico certeiro.

Um consenso em relação ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira começa a ser construído. É um passo fundamental para se ter mais segurança jurídica e com isso atrair novas levas de investimentos. A imagem do país passa a ser também um componente decisivo nessa nova estratégia. Neste sentido, não pode haver dúvidas quanto ao nosso compromisso em defesa incondicional da Amazônia.

Nilson Mello

Jornalista e advogado, sócio-diretor da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Advocacia.

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