A carga tributária é elevada? Para quem?

Ricos têm 70% da renda isenta de impostos.

O governo e o parlamento brasileiros deveriam se colocar à altura da crise atual e pensar alternativas para o grave cenário pós-Covid, inspirando-se na experiência de governos liberais (EUA, por exemplo) e instituições das finanças internacionais (como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE, por exemplo), que propõem aumentar os impostos para os mais ricos e para as empresas, para financiar programas sociais e reativar a economia.

É dessa forma que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a ONG Oxfam Brasil chamam os parlamentares e a sociedade brasileiros para alterar as bases da proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso pelo governo (PL 2337/21).

As duas entidades analisam que o projeto mantém a desigualdade: “Os impostos sobre o consumo representam quase 50% do total arrecadado (ante 17% nos EUA). Os ricos têm carga insignificante porque os tributos que incidem sobre a renda e a riqueza são baixos na comparação internacional: nos EUA, esses dois itens, em conjunto, representam 60% da arrecadação de impostos; no Brasil, apenas 23%.”

“A carga tributária sobre a renda, lucro e ganho de capital no Brasil”, prosseguem Fenfisco e Oxfam, “é de 7% do PIB, patamar muito inferior à média da OCDE (11,4% do PIB) e a verificada em países como Itália (13,1% do PIB) e Canadá (15,4% do PIB), por exemplo.”

Em Carta Aberta à sociedade e ao Congresso, as entidades lembram que nos países capitalistas centrais, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é o pilar central do sistema tributário. A arrecadação do IRPF nos EUA (12,5% do PIB) é cinco vezes maior que a arrecadação do IRPF no Brasil (2,5% do PIB), por exemplo.

“Isso ocorre, sobretudo, porque somos párias internacionais em dois quesitos: primeiro, porque não tributamos a distribuição de lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas; segundo, porque a alíquota máxima do IRPF (27,5%) está muito abaixo do patamar dos países centrais (entre 40% e 60%) e mesmo de latino-americanos (40% no Chile, por exemplo). Por conta dessas injustiças, os endinheirados têm 70%, no mínimo, da sua renda isenta de tributos”, criticam.

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