A crise hospitalar e o ISS no Rio de Janeiro

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Cirurgia em hospital (Foto: divulgação)
Cirurgia em hospital (Foto: divulgação)

Nos últimos anos, o Rio de Janeiro foi o estado que mais fechou leitos hospitalares privados no Brasil. Essa é a expressão da crise de grandes proporções que o setor atravessa, crise iniciada anos atrás, e que a pandemia do novo coronavírus veio agravar. De um lado, pela drástica redução nas cirurgias eletivas, que são fonte de receita importante para esses estabelecimentos; de outro, pela elevação desmesurada nos preços dos medicamentos e materiais de uso hospitalar. Não bastasse isso, a Prefeitura do Rio de Janeiro lança agora um pacote fiscal que elevará ainda mais a carga tributária que pesa sobre os hospitais, aumentando a alíquota do ISS em 30%.

O propósito do poder municipal é compreensível. Trata-se de uma medida fiscal para ajustar as contas do município, o que é louvável. Mas não é razoável que esse ajuste venha fragilizar o setor hospitalar privado, que está neste momento na linha de frente do combate à pandemia. Não é razoável uma medida que, em lugar de algum alívio, vem aumentar o estresse de estabelecimentos que estão pressionados tanto pela escalada das internações de pacientes Covid-19 como pelas frequentes crises no fornecimento de suprimentos vitais, como medicamentos para intubação e oxigênio.

Esse desabastecimento, como têm noticiado os veículos de comunicação, tem colocado em risco o socorro aos pacientes. É o aspecto médico do problema, o mais dramático, sem dúvida. Mas ele vem acompanhado de outro problema, o econômico-financeiro, também grave: aumentos excessivos dos preços de materiais ocorridos durante a pandemia, que chegaram a 400% em alguns EPIs (equipamentos de proteção individual).

As internações particulares são quase inexistentes, tanto pela crise financeira que assola o país, quanto pela vulnerabilidade dos hospitais na cobrança por esses serviços. Com frequência, o paciente interna em caráter particular e, com a dificuldade de pagar a conta hospitalar, recorre à justiça para, através de liminar, obrigar o hospital a continuar o tratamento, sem nenhuma garantia de pagamento ou ressarcimento pelo SUS.

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Já há elementos bastantes, portanto, para temermos pelo agravamento da crise que enfrentam os hospitais independentes de pequeno e médio porte. Não é esse o momento para aplicar-se a eles um aumento na carga tributária. Antes, é preciso adotar medidas para assegurar a sobrevivência desses estabelecimentos, pois o seu desaparecimento deixaria um vazio na assistência à saúde das localidades mais carentes, onde eles atuam inclusive como parceiros do SUS. Em outras palavras, o ajuste fiscal, se for levado adiante, representará mais um golpe na saúde da população do Rio de Janeiro.

 

Graccho Bogéa de Melo e Alvim Neto é médico, diretor da Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj).

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