A culpa não é do funcionalismo

Após a crise de 2015, potencializada pelo fanatismo liberal, os servidores públicos de 15 estados e do Distrito Federal viram suas remunerações médias reais (descontada a inflação pelo IPCA) caírem ou crescerem muito pouco até 2018. No primeiro caso estão Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os seis em que os vencimentos tiveram pequeno aumento foram Acre, Alagoas Bahia, Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul. Alguns poucos estados, como Goiás (aumento de 13%), Maranhão (11%), Minas Gerais (15%), Mato Grosso do Sul (20%) e Mato Grosso (37%), entretanto, puxaram a média nacional para o alto, de acordo com a pesquisa “Indicadores da política salarial das administrações públicas estaduais brasileiras (2004–2018)”, coordenada por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O aumento médio entre os estados e DF de 2014 a 2018 foi de pouco mais de 4,5% além da inflação. Considerando promoções e outras vantagens automáticas, como triênios etc., não chega a surpreender. Mas a média esconde que os grandes beneficiados no período foram os militares. Em sete dos nove estados nos quais as remunerações médias mensais reais do funcionalismo eram menores em 2018 do que em 2014, por exemplo, as remunerações dos militares eram superiores em termos reais. As exceções são Espírito Santo e São Paulo. Em alguns casos – como Pernambuco (aumento de 18%) e Amazonas (aumento de 16%) – os aumentos para os militares foram consideráveis, destaca a pesquisa. “Entretanto, mesmo esses últimos parecem moderados quando comparados, por exemplo, aos dos militares em Mato Grosso (62%) ou Maranhão (51%) no mesmo período.”

No caso dos professores estatutários, o quadro é um pouco diferente, mostra o Ipea. “Dos nove estados que adotaram políticas salariais mais duras após a crise, apenas dois – Pernambuco e Roraima – permitiram ganhos reais para as remunerações médias mensais dos professores entre 2018 e 2014. Mesmo assim, na média nacional, os vencimentos dos professores estatutários estaduais continuaram subindo nos anos de crise, ainda que menos rapidamente do que os dos militares.”

Se olharmos para um período mais longo de 2004 a 2018, a média salarial dos servidores estaduais do país (todos, inclusive não estatutários) saltou 80% acima da inflação desde 2004. Mas a média engana, como diria o estatístico que quase morreu afogado em um rio de profundidade média de 30 centímetros (como dizia Joelmir Beting). Os militares vieram na ponta, com seus soldos turbinados em 128%; os professores tiveram aumento real de 99%; os estatutários, excluindo militares e professores, conseguiram mais 81%. Finalmente, vieram os não estatutários, que tiveram ganho real de 35%.

Por fim, deve-se destacar que Judiciário e Legislativo têm uma disparidade gigantesca com o Executivo. Olhando os servidores deste último (excluindo militares, professores, policiais civis e agentes penitenciários), a média salarial dos estados é de R$ 3.023. Os funcionários do Judiciário ganham em média 2,7 vezes mais; do MP, 3,4 vezes mais; do Legislativo, 3,7 vezes; do Tribunal de Contas, 5,4 vezes; mas ninguém bate a Defensoria Pública, que ganha em média 6,3 vezes acima do que recebe um servidor do Executivo (vale destacar que na Defensoria, a estrutura é limitada, portanto a maior parte dos funcionários são defensores).

 

Efeito neoliberal

O PIB per capita real (em paridade de poder de compra, PPP) na América Latina vem caindo desde 2014 – não culpem o coronavírus – e, pela projeção do FMI, só voltará ao nível de 2013 daqui a cinco anos.

 

Rápidas

Faleceu neste domingo o advogado Coriolando Beraldo. Era casado com Beatriz, filha de Olavo Bilac Pinto, que foi presidente da Câmara dos Deputados e ministro do Supremo Tribunal Federal *** Nesta terça-feira, às 20h, a Associação dos Advogados (Aasp) realiza webinar gratuito sobre os impactos da Covid-19 no setor elétrico, com Efrain Cruz, diretor da Aneel, e Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia *** Termina nesta terça a Secom Conecta, 16º Semana da Comunicação da UVA do campus Tijuca. Para participar e ganhar o certificado, precisa se inscrever, pelo aplicativo Eventbrite. A transmissão será no YouTube.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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