A reunião dos 34 chefes de Estado das Américas realizada em Quebec nos dias 21 e 22 do corrente terminou com resultados mais favoráveis do que os esperados. Tratava-se de assentar as bases para a próxima implantação da Alca (Associação de Livre Comércio das Américas).
O assunto livre comércio numa comunidade composta de Estados tão desiguais associados a um Estado largamente mais poderoso, política, econômica e militarmente, causava preocupações aos mais fracos. São conhecidas as pressões protecionistas que as grandes empresas norte-americanas fazem sobre o governo de Washington, das quais este governo não tem conseguido libertar-se. Por outro lado, um sistema de livre comércio completamente aberto, resultará, inevitavelmente, na eliminação das indústrias nacionais dos países em desenvolvimento, por sua incapacidade de competir com a poderosa indústria dos Estados Unidos.
No Brasil as dúvidas sobre a preservação de nossos interesses comerciais e econômicos se nos integrássemos ao sistema de livre comércio proposto pela Alca suscitaram inúmeros estudos, artigos e discussões em seminários. A avaliação de até onde nossa presença na Alca prejudicaria o Mercosul foi exaustivamente discutida. Esta fase preliminar ao encontro de Quebec, pelo calor das opiniões, chegou até a causar vítima, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, cuja veemência na defesa de nossa posição desagradou o Itamaraty e ele foi demitido do cargo que ocupava.
Mas, o excelente discurso pronunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da abertura da Cúpula, definindo claramente as ressalvas que marcarão nossa posição na Alca, condicionando nossa aceitação do sistema de livre comércio das Américas à adoção de mecanismos protetores de nossa produção agrícola e industrial que a preservem contra os perigos de competições comerciais que resultem no seu esmagamento e no “dumping mercadológico”.
A posição brasileira exposta pelo presidente teve o mérito de acalmar as apreensões nacionais e mereceu o aplauso dos demais chefes de Estado presentes. O próprio presidente Bush não revelou se se opôs à proposição defendida pelo nosso presidente.
No final da reunião dos 34 chefes de Estado foi por todos assinada a “Declaração de Quebec”, constando dos principais itens que representam os anseios de toda a comunidade americana. Entre estes pontos se destacam: a preservação da ordem democrática em todos os países signatários, a destinação de maiores recursos aos organismos da OEA responsáveis pela proteção dos direitos humanos, o compromisso de evitar o uso da força contra as populações civis, o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, o incremento ao combate à Aids, a redução das desigualdades sociais e da pobreza, a realização de esforços para o progresso da tecnologia e das comunicações, a convocação das instituições financeiras internacionais para que apoiem os programas destinados à melhoria das condições sociais das populações mais necessitadas e, por fim, uma mensagem, de “não temer nem ficar cego diante da globalização” e, assim, fazer deste, o Século das Américas.
Os anseios manifestados nesta “Declaração de Quebec” nada tem com a proposta de Livre Comércio das Américas, cujo tratado deverá ser assinado em janeiro de 2005 e entrar em execução em dezembro do mesmo ano. Assim foi acordado pelos participantes da Cúpula.
Boas intenções e compreensão houve na reunião de Quebec. Cabe, agora, renovarmos nossas esperanças no sentido de que este, seja, realmente, o Século das Américas.
Carlos de Meira Mattos
General reformado do Exército e conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG).
