A doutrina da ação preventiva

Opinião / 12:11 - 16 de jan de 2003

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Quando os criadores da primeira bomba atômica tomaram conhecimento dos terríveis efeitos devastadores do novo invento, assinalaram que o "relógio do dia do juízo final" havia começado a mover-se, inexoravelmente, para a meia-noite da Humanidade. Poucos anos depois, quando a União Soviética detonou o seu primeiro petardo atômico, esta afirmação veio a ser cabalmente corroborada. A partir daí, o mundo passaria a assistir, estupefato, a duas superpotências nucleares enfrentarem-se em um conflito existencial dispondo de uma imensa capacidade para destruírem-se reciprocamente e, por via de consequência, o mundo inteiro. Curiosamente, o equilíbrio do terror nuclear daí resultante conduziu a um dos períodos de maior estabilidade da história contemporânea. Ou seja, a paz nuclear conseguiu igualar a longevidade dos grandes modelos de estabilidade do Século XIX: os sistemas internacionais de Matternich e Bismarck. Obviamente, sob a dinâmica da confrontação bipolar, o mundo não conseguiu superar as guerras. Muito pelo contrário, em decorrência dessa rivalidade dual, a humanidade assistiu a ocorrência de várias contendas regionais, milhões de mortes e ao maior processo de criação de arsenais de destruição em massa da História. Entretanto, por mais paradoxal que possa parecer, a existência do equilíbrio do terror acarretou, como corolário, que fosse evitada uma confrontação direta entre os Estados Unidos e a União Soviética e, consequentemente, o desencadear de uma nova guerra mundial. O êxito do sistema bipolar teve uma explicação: o medo da destruição recíproca, por parte das monopólicas superpotências, ou seja, a lógica da dissuasão. O colapso da União Soviética fez a humanidade respirar aliviada. Entretanto, a partir daí começaram a surgir novos e intrincados problemas. A vulnerabilidade do portentoso arsenal de destruição em massa russo colocou em movimento, novamente, o "relógio do dia do juízo final". Desde 1992, uma grande quantidade de material de fissão nuclear tem sido desviado da antiga União Soviética. Estima-se que este montante sobrepuja a produção dos três primeiros anos do Projeto Manhattan. Faz-se mister ressaltar que, além da subtração de material nuclear, a disseminação indiscriminada de know-how tecnológico tem contribuído para açular não somente o medo do terrorismo nuclear, mas, também, do químico e bacteriológico, em todos os rincões do planeta. Segundo Anthony Lake, ex-assessor de segurança nacional do governo norte-americano, desde 1998 27 nações possuem armamento nuclear, biológico e químico. Como fazer para funcionar a lógica da dissuasão em meio a este cenário fragmentado? Como dissuadir o terrorismo fundamentalista que poderá, a qualquer momento, recorrer a armas de destruição em massa, em resposta a atos de retaliação perpetrados pelas superpotências mundiais? Para enfrentar essa nova realidade, os Estados Unidos declararam inoperante a velha doutrina da dissuasão - nascida no governo do presidente Harry Truman - e passaram a adotar a tese da ação preventiva. Desta forma, fundamentalmente, quem se converter em uma ameaça potencial ou eminente para os estadunidenses deve ser imediatamente neutralizado. O problema mais evidente desta nova doutrina é a grande lista de países que deveriam ser, a priori, neutralizados. Depois do Iraque, viriam o Irã e a Coréia do Norte, pois foram catalogados como países pertencentes ao "Eixo do Mal" e que, também, estão a caminho de dotarem-se de armamento nuclear. Igualmente caberia supor que, caso se produzam mudanças no regime do Paquistão - e que não estejam em consonância com os interesses ocidentais - poderia ser perpetrada uma intervenção preventiva. E mais, como definir os limites dessa ação? Por acaso a China seria incluída na "relação dos malditos" no caso de suspeitar-se de uma invasão desta a Taiwan? É necessário que a ameaça seja real e imediata ou basta que seja simplesmente hipotética? Ou, uma vez aberto um precedente, como evitar que outros membros da comunidade internacional também o invoquem, alegando igual direito? Como negar à Índia a prerrogativa de um ataque surpresa ao Paquistão, em aplicação ao mesmo princípio? Toda política externa busca projetar graus razoáveis de certeza dentro das incertezas naturais que entranham uma ordem internacional complexa e em permanente estado de fluidez. Entretanto, quando a busca da segurança absoluta parece transformar-se no objetivo da superpotência dominante, existem razões válidas para preocupações. Como bem dizia o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, em célebre frase, "a busca da segurança absoluta por parte de um Estado acarreta a insegurança absoluta por parte dos demais". Este axioma de política externa assume caráter superlativo quando gira em torno de uma potência hegemônica. O garrote discricionário da ação preventiva não somente propiciará paranóias e desconfianças, mas, certamente, introduzirá importantes elementos de desordem e anarquia dentro do sistema internacional. Diante desta constatação podemos inferir que a dissuasão e sua irmã gêmea, a doutrina de contenção, não parecem estar sepultadas para sempre, como quiseram nos fazer crer alguns analistas políticos e estrategistas militares estadunidenses. Definitivamente, a tese da ação preventiva poderá, em princípio, limitar-se a ser a desculpa conceitual para acabar, de forma peremptória, com uma tarefa inconclusa e iniciada no início dos anos 90 do século passado, durante a gestão presidencial de George Bush (pai): o afastamento definitivo do presidente Saddam Hussein do poder. Manuel Cambeses Júnior Conferencista especial para Assuntos Internacionais e membro-correspondente do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG).

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