condições seus funcionários trabalham, vai ter dificuldades para colocar seus produtos no mercado.”
(Paulo Camanducaia, superintendente de garantia da qualidade da AFL do Brasil)
Em 2001, o número de escravos trabalhadores libertados no Brasil foi recorde. Atingiu a marca de 1.600 pessoas, contra 800 em 2000.
– O trabalho escravo no Brasil acha-se concentrado em atividades pecuárias e de desmatamento, em fazendas do Pará e Maranhão. Nestes dois estados, foram libertados 465 trabalhadores no ano passado. Segundo Vera Olímpia, secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho, os trabalhadores são levados para as fazendas e impedidos de deixá-las por jagunços, permanecendo muitas vezes ao tempo, sem água potável e instalações sanitárias. Os direitos trabalhistas sonegados destes trabalhadores atingiram a cifra de R$ 1,4 milhão.
– Muitos deles, entretanto, após localizados são suscetíveis a novos aliciamentos já que, oriundos de regiões pobres de Minas Gerais e Paraná em sua maioria, não têm condições de desenvolver uma atividade profissional. Ademais, os responsáveis recebem penas muitas vezes brandas e a ação da Justiça é quase sempre lenta.
– Equipes móveis de inspeção, criadas em 1995 no âmbito do Ministério do Trabalho, atuam em parceria com a Polícia Federal e quando lavram o auto de infração ele é apresentado à delegacia da Procuradoria do Ministério do Trabalho que abre um inquérito civil. O inquérito é encaminhado ao Ministério Público e é transformado em processo na justiça federal. Ocorre do juiz federal remeter o processo para a justiça comum, alongando a tramitação.
– A eliminação do trabalho forçado integra a plataforma social mínima da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela proibição do trabalho infantil, pela liberdade sindical e pelo direito à negociação coletiva e ainda pela eliminação da discriminação no emprego. Um dos alvos da OIT em 2002 é a realização de seminários com juizes das instâncias relacionadas aos processos contra o trabalho escravo para agilizar a tramitação deles. A qualificação profissional das vítimas é outro passo indispensável para o sucesso do combate a esta forma de escravidão contemporânea.
QUALIDADE DE EMPRESA-CIDADÃ
A AFL do Brasil, com 850 trabalhadores e faturamento de US$ 25 milhões em 2001, unidade da Alcoa Alumínio, localizada em Itajubá (MG), acaba de receber a certificação SA 8000. A norma, criada pela Social Accountability International (SAI), procura aferir a qualidade das condições e das relações de trabalho das empresas, tendo como referência normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Pouco menos de uma centena de empresas no mundo são certificadas pela norma, sendo quatro delas no Brasil. Com todas as implicações positivas e negativas que a certificação pode assumir, é de se esperar que em poucos anos ela seja cada vez mais exigida, sobretudo das empresas que participam do mercado internacional.
O processo de conquista da certificação pela AFL do Brasil demorou cerca de cinco meses, facilitado pelo fato da empresa já ter o seu sistema de gestão integrado pela observância de outras normas, como a BS 8800, referente à segurança e saúde do trabalho, ISO 14001, relativa à gestão ambiental e ISO 9001:2000, de garantia da gestão da qualidade.
Como ocorre costumeiramente, um dos maiores esforços da AFL do Brasil foi com a mobilização da cadeia de valor. Tanto fornecedores nacionais quanto internacionais precisam ser sensibilizados e comprometidos com procedimentos compatíveis com o trabalho ético, cuja importância nem sempre é percebida de imediato por alguns eles.
Outro aspecto importante refere-se à sensibilização dos colaboradores, o que pode ser eficientemente adiantado através da adoção preliminar de práticas de desenvolvimento do modelo de gestão, como por exemplo do incentivo do trabalho voluntário responsável.
AGENDA
Hoje, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) promove a palestra “O papel da mulher no Brasil do século XXI e a cultura de massa”, a ser proferida pelo professor e jornalista Fernando Corrêa de Sá e Benevides.
Às 18 horas, na sede da Aepet (Av. Nilo Peçanha 50, grupo 2409, Centro, Rio de Janeiro – RJ) com inscrição de R$ 10. Mais informações pelo tel (21) 2533-1110.
Paulo Márcio de Mello
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Correio eletrônico: [email protected]
