A força do voto do eleitor

Por Paulo Alonso.

Estamos às vésperas das eleições municipais que se realizarão, excepcionalmente, este ano, no dia 15 de novembro, primeiro turno, em virtude de a pandemia persistir, e ainda carregando com ela milhares de óbitos e de contaminados. A crise social-econômica-política-moral-ética vivida, no Brasil, é gigantesca, com operações importantes, como a Lava Jato, sendo escamoteadas por interesses escusos; com a democracia pisoteada e com ações truculentas contra valores e princípios humanos acontecendo em todos os cantos do país, bem como líderes religiosos e de vários credos envolvidos em verdadeiras máfias. No Estado do Rio de Janeiro, a roubalheira é dantesca e quase todos os ex-governadores ainda vivos estão ou estiveram presos. O atual, afastado do cargo.

Com todo esse panorama verdadeiramente desanimador e desalentador, constata-se ainda o sucateamento em universidades, escolas e creches; em hospitais e na saúde de uma forma geral; falta de um programa efetivo de habitação; desrespeito à diversidade de gênero; desleixo com a cultura nacional; políticas de sustentabilidade e meio ambiente criticadas no Brasil e no mundo; a segurança pública, um caos; e políticos, numerosos por sinal, envolvidos até a raiz dos seus cabelos em maracutaias. Escândalos diários.

O desemprego atinge 17 milhões pessoas. Essa é a realidade de uma das maiores nações do mundo e a oitava na economia do planeta. O Brasil tem sido manchete nos veículos de comunicação em todo o mundo por causa dessas turbulências nas quais são evidenciadas a falta de política pública em vários setores, como o descaso com a saúde, com o meio ambiente e com a cultura, prejudicando o desenvolvimento do próprio país.

Diante desse cenário sombrio, desse quadro assustador, é preciso, hoje mais do que nunca, que os eleitores se conscientizem da importância do seu voto, para renovar o Legislativo e o Executivo municipal. Sem o voto consciente e sem o entendimento de que somente por meio do voto é que se pode construir um horizonte mais próspero para a gente brasileira, continuaremos a patinar, contrariando, e muito, os anseios da sociedade brasileira, que clama por homens e mulheres de bem, nas câmaras municipais e nas prefeituras, no caso específico deste momento político, como, aliás, clama por moralidade nos três Poderes da República.

Desde dezembro de 2019, o Brasil tem 33 partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral. Uma quantidade imensa e desnecessária, fazendo com que vários desses partidos sejam, na realidade, moedas de trocas de favores e de verdadeiras negociatas. Esta eleição de 2020 será um teste de renovação política nas prefeituras e nos parlamentos municipais.

Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Não existem partidos centenários no Brasil, como é comum em outros países, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo. Frequentemente, as organizações partidárias brasileiras foram forçadas a ter de começar nova trajetória, e tais rompimentos ocorreram desde a implantação da República, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937–1945), o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964, que confinou manu militari os partidos políticos a um artificial bipartidarismo – Arena e MDB.

Assim em termos de criação de partidos, a média no período, entre 1945 e 1979, foi 1,2 por ano, totalizando 42 siglas registradas. Já os 35 partidos políticos existentes, em 2016, correspondem à média de 1 partido registrado por ano, no período de 1981 a 2016.

Por outro lado, algumas visões se contrapõem à ideia de falta de uma longa tradição partidária no país. O Partido Comunista do Brasil, por exemplo, reivindica ser o partido mais antigo do Brasil, fundado em 1922, embora tenha sido alvo de variados processos de cassação de seu registro.

Assim como o PCB, apesar das rupturas políticas ocorridas no país, há uma tradição do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, e o Partido dos Trabalhadores (PT), de um lado, e de outro o Partido Liberal, a União Democrática Nacional (UDN) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — se revezando no poder perante a Coroa, os militares e o eleitorado e perdurando, assim, duas mentalidades dicotômicas na política brasileira desde quase a independência: o nacional-estatismo e o cosmopolitismo liberal, respectivamente.

Faz-se mister salientar que o mandato nada mais é que a investidura que o povo faz em alguém por ele escolhido, segundo o procedimento eleitoral. O mandato confere poderes ao seu titular para representar o povo. Daí a importância do povo e sua consciência na hora de escolher o seu candidato. O voto é intimamente ligado à representação e à teoria que sobre ele prevaleça. O mandato é, pois, o instrumento para a configuração da democracia representativa. Não existe democracia, sem urnas. Nele se realiza, de um lado, o princípio da representação, e de outro, o princípio da autoridade legítima.

O primeiro significa que o poder, que reside no povo, é exercido, em seu nome, por seus representantes, escolhidos em eleições periódicas, pois uma das características do mandato é ser temporário. O segundo princípio, que decorre do primeiro, é que o mandato consubstancia a técnica constitucional por meio da qual o Estado, que carece de vontade real e própria, adquire condições de manifestar-se e decidir, porque é pelo mandato que se constituem órgãos governamentais, dando-os de titulares e, pois, de vontade humana, mediante os quais a vontade do Estado é formulada, expressada e realizada, ou, em outras palavras, mediante os quais o poder se impõe.

Percebe-se que o exercício do mandato por seus titulares é obviamente passível de controle pela sociedade. Sob os aspectos de legitimidade, o de maior alcance é o exercido pelo próprio povo por via das eleições periódicas. Nas eleições, de certa maneira, aprovar ou rejeitar a atuação do mandatário político, conferindo-lhe a reeleição ou recusando-lhe pelo voto.

Podemos mencionar também, a via de ação popular, pela qual qualquer cidadão pode impugnar os atos praticados por seus representantes, sob fundamento de ilegalidade ou imoralidade. Porém, falta ao povo à confiança de exercer essa cidadania de fato, e, por causa do comodismo, o próprio povo deixa de acreditar na real mudança que ele mesmo pode e deve promover, pelo bem da sociedade em que vive.

Uma prova do comodismo da sociedade é confirmada por meio do crescimento cada vez mais constante da reeleição do pleito para as diversas prefeituras do nosso país. Os bons políticos devem naturalmente ser reeleitos; os razoáveis e maus políticos não podem e não devem ser reconduzidos aos seus mandatos.

Assim, neste momento importante da vida nacional, quando todos os cidadãos irão às urnas, torna-se importante saber quem são os candidatos, o que já fizeram em suas vidas e trajetórias profissionais, conhecer suas plataformas, e somente, a partir dessa análise criteriosa, efetivamente escolher em quem vai depositar o seu voto, quem poderá representar, com dignidade, trabalho e honradez, o seu voto, nos próximos quatro anos.

Essa escolha, no próximo dia 15 de novembro, será determinante, para se manter o status quo, ou apostar em mudanças necessárias e imprescindíveis, para os municípios brasileiros, lembrando, por oportuno, que as eleições gerais ocorrerão daqui a dois anos.

É hora de escolher bem, com consciência e conhecimento, para que o eleitor possa, com sua força política, revolucionar o país, contribuindo, com o peso e a força do seu voto, para as mudanças que se fazem necessárias, nas prefeituras e nas câmaras municipais.

Paulo Alonso

Jornalista, é reitor da Universidade Santa Úrsula.

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