A importância do ensino técnico diante de uma economia combalida

Por César Silva.

O desalento tem pautado a imprensa e boa parte da agenda dos profissionais da saúde, que precisam lidar com os desafios emocionais que a pandemia trouxe para a sociedade. Aliada às questões sanitárias, temos ainda em curso uma crise socioeconômica que tem ampliado a dimensão dos problemas de saúde mental.

O Brasil tem mais de 14 milhões de desempregados, o que fez dobrar o ritmo de criação de empregos informais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para cada 10 ocupados, 4 são informais. E mesmo os que concluíram ensino superior na expectativa de aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados numa economia que cresce pouco.

É fato que a precarização do trabalho preocupa, mas chama mais atenção quando são identificadas vagas de trabalho e não se tem brasileiros capacitados para ocupá-las. Ainda mais alarmante é perceber que a faixa etária da população que ingressa na etapa produtiva de vida está sem perspectivas.

Esse cenário é reflexo da formação oferecida, e não se trata aqui de julgar se pública ou privada. A educação até os 18 anos é insuficiente para atender as necessidades das empresas. E asa escolas não entendem essas demandas que se colocam como parte da aprendizagem. Sem essa base a roda da economia não gira e impacta diretamente no investimento em bem-estar social.

Desafio histórico

Essa discussão entre o saber e o fazer para o mercado é histórica, com as universidades posicionadas como fonte da ciência pura e se antagonizando ao mercado de trabalho. Isso deveria ter ficado no passado, mas é uma herança que perdura até hoje.

A educação propedêutica não atende os conhecimentos específicos para a execução de qualquer atividade funcional, seja ela simples e acompanhada nas qualificações profissionais, ou aquelas de autonomia e de liderança, como as habilitações aos titulados, que têm diplomas.

Por diversas vezes na história contemporânea e antiga, os governos se movimentaram para criar ações que estimulam o movimento do saber para o mundo do trabalho. Destaco aqui a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em 1942. No âmbito estadual, foi criado em São Paulo, em 1969, também por um decreto lei, o Centro Paula Souza, responsável pela gestão do maior grupo de escolas técnicas – são mais de 220 – e faculdades de tecnologia. Há ainda mais de 660 Institutos Federais, voltados à educação profissional em todas as 27 unidades federativas do Brasil.

Se o desafio para a retomada é a existência de mão de obra qualificada – e temos um grande número de instituições e unidades escolares voltadas à formação profissional–, o que nos falta, então?

Estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que pessoas que cursaram o Ensino Técnico possuem 38% de chances de conseguir um emprego de carteira assinada e uma remuneração 13% maior do que aquelas que não fizeram um curso profissionalizante.

O grande diferencial de um país que evolui é justamente o desenvolvimento de políticas públicas, de ações governamentais que estimulem a prática de uma atividade voltada a fortalecer outras, planos de suporte, e de orientação das unidades existentes. E muitas são as formas de se desenvolver a ação a partir de um direcionamento do gestor.

Projetos desperdiçados

Mas o que temos visto é que as iniciativas foram desperdiçadas, caso do Plano Nacional da Educação, publicado em 2001. Ele trazia diretrizes e metas para cada etapa da educação até 2020. Não vingou. E nem podemos culpar a pandemia, pois ele foi esquecido e abandonado bem antes de 2019.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Mas, por vários anos, se esvaiu na sua aplicação política e sem controle de qualidade nos processos de liberação de recursos diante do resultado esperado.

Agora, no final de 2021, com a preparação de retomada de atividades acadêmicas no pós-vacina, espera-se que sejam estabelecidas as diretrizes curriculares nacionais e a reforma do ensino médio com a implantação dos itinerários formativos, dentre eles os de formação profissional.

Com a ampliação da carga horária do ensino médio, a expectativa é que os sistemas de ensino públicos estaduais e municipais se organizem para ofertar um itinerário formativo, agregado ao ensino propedêutico, de maneira a permitir que os alunos se apliquem a cursos que tenham funcionalidade no mundo do trabalho.

A oferta de cursos técnicos na modalidade concomitante ao ensino médio também é alternativa de que seja desenvolvido um plano de estudos com saberes aplicados e contextualizados, integrando as disciplinas das áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular, mas com aplicações na formação profissional. Assim, os alunos concluiriam essa etapa com o diploma da educação propedêutica, essencial a continuidade de estudos, e um diploma de ensino técnico, que abre portas para o saber se transformar em fazer e em breve em ser.

Além de ser uma forma mais rápida de entrar no mercado de trabalho, a pessoa que possui uma formação técnica possui mais estabilidade dentro da empresa que trabalha. Pesquisa do SENAI indica que o indivíduo que possui esse tipo de qualificação tem menos chance de ficar desempregado do que quem não fez um curso técnico.

Por tudo isso, é preciso reavaliar o papel e a importância do ensino técnico diante de uma economia combalida.

 

*César Silva, presidente da Fundação FAT, especialista em análise de cenários de mercado e estrutura de Carreiras

 

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