Joaquim Francisco de Carvalho
O governo estadual já transferiu para a exploração privada, principalmente estrangeira, as maiores distribuidoras de eletricidade (Eletropaulo, CPFL e Elektro), e duas geradoras (CESP Paranapanema e CESP Tietê). Agora – com dinheiro do BNDES – apressa-se em alienar a maior geradora (Cesp Paraná). Não é preciso ser profeta para prever que esta privatização alargará o caminho a cartéis que controlarão o sistema elétrico de ponta a ponta, para elevar as tarifas à vontade.
No início, o governador e seus secretários prometiam que, com a receita das privatizações, reduziriam a dívida pública e, livrando-se da responsabilidade de administrar empresas estatais, poderiam concentrar esforços em programas sociais como os de saneamento, habitação, saúde, segurança pública, etc. O resultado foi o oposto do prometido: a dívida dobrou, os programas sociais estão à míngua e a violência é crescente.
Para o setor elétrico, as promessas eram de que as tarifas cairiam e de que o capital privado se encarregaria de expandir o sistema. Também aí os fatos desmoralizaram os governantes: os novos donos das antigas estatais, no afã de cortar despesas para maximizar lucros, não fizeram os investimentos necessários para a expansão da capacidade geradora, comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de déficit triplicou), enquanto as tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, estão hoje entre as mais caras do mundo, e ainda serão dolarizadas.
Apesar desse retumbante fracasso, o governo insiste em privatizar a Cesp Paraná que, com 6.621.000 quilowatts de potência instalada, é a maior geradora de São Paulo. O Programa Estadual de Desestatização fixou em R$ 1,739 bilhões o preço mínimo para alienação de 38,67 % do capital da empresa. Este valor está claramente subestimado, pois o custo de construção de novas hidroelétricas é da ordem de US$ 1.400 por quilowatt instalado; portanto a fatia em causa vale cerca de US$ 3,6 bilhões, ou seja, R$ 7,2 bilhões, ao câmbio atual. Note-se que aí não está incluído o valor das equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados que operam a empresa, cujo treinamento para absorção de experiência “on the job” custou à sociedade uma quantia inestimável. Tampouco estão incluídas as vultosas disponibilidades em caixa, nem as ações da CPFL.
É inaceitável a hipocrisia de se avaliar pelo método do fluxo de caixa descontado, o valor de um sistema público que, para gerar eletricidade, usa o fluxo das águas que correm em nossos rios, que é permanente; sendo portanto lícito afirmar que seu valor amoedável será automaticamente reajustado ad infinitum. Tal método é válido para calcular-se o valor presente de estabelecimentos industriais ou comerciais, não para se alienar um bem perene, pertencente ao povo.
Os interessados na compra (e seus agentes dentro do governo e da empresa) alegam que o preço para alienação refere-se a ativos contabilmente depreciados. Ocorre que as usinas foram construídas com recursos especialmente incorporados para isso na estrutura das tarifas de eletricidade pagas pela coletividade; vale dizer, foram “compradas” pelo povo, que as pagou, adquirindo o direito de receber energia elétrica a preços calculados com base nos ativos depreciados. É um crime inominável que este ou qualquer outro governo, passageiro por natureza, avoque-se poderes para alienar esse direito, convertendo-o em fonte de lucros eternos para grupos escolhidos pelos tecnocratas de plantão.
Assinale-se, por fim, que a Cesp Paraná poderia desempenhar a importantíssima função estratégica de regular os custos da eletricidade que abastece São Paulo, compensando assim, ao menos em parte, a inoperância do MAE (Mercado Atacadista de Energia), e da Aneel (Agência de Nacional de Energia Elétrica), órgãos criados por sugestão de uma firma de consultoria britânica, inexperiente em sistemas hidroelétricos. De resto, em qualquer país soberano, o controle de sistemas desse tipo é exercido pelo Estado, visando à otimização hidrológica e operacional e à preservação ambiental.
Os atuais governantes foram eleitos para administrar o patrimônio público, jamais para loteá-lo entre banqueiros ligados a diretores do BNDES e do Banco Central, ou entre amigos de secretários do governo e dirigentes de estatais, intermediários e provedores de campanhas políticas. Privatizar a Cesp Paraná seria um ato tão escandalosamente lesivo à sociedade que, se for praticado, é certo que terá sido por força de pressões espúrias exercidas sobre mandatários influentes. Tal atentado à justiça nunca poderá ser tido por ato jurídico perfeito. Futuras administrações, que sejam honradas e imbuídas de espírito público, terão perante a sociedade o dever de anulá-lo, mediante ações judiciais consentâneas.
Joaquim F. de Carvalho
Mestre em ciências de engenharia, ex-Coordenador do Setor Industrial do Ministério do Planejamento, Secretário Geral da FINEP (1.967 a 1972) e engenheiro da CESP.
