A lentidão da justiça brasileira tem jeito?

Congestionado, Judiciário falha ao cumprir sua função; mas as partes também têm sua culpa.

O Judiciário brasileiro tarda e falha. É possível reduzir o congestionamento que os tribunais enfrentam? São mais de 77 milhões de ações em tramitação. O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), desembargador Marcelo Buhatem, afirma que “não é razoável que o tempo médio de duração de um processo seja de cinco anos e dois meses”.

Em recente debate realizado pela Andes, o advogado Luciano Timm afirmou que o país apresenta um sistema que incentiva a judicialização. Ele citou a Justiça do Trabalho, que, com a reforma realizada, teve como resultado a queda de 40% de litigância.

Timm citou pesquisa que revelou os 3 principais motivos para a ida recorrente aos tribunais: baixo custo de um processo (96% das ações tramitam em gratuidade, sendo que apenas 20% alcançam sucesso); a perspectiva de ganho; e o uso instrumental, quando uma das partes vai a justiça como forma de ganhar tempo. “O anglo-saxão não entra na justiça contra um precedente já existente, pois ele já sabe qual vai ser a decisão. No Brasil, isso não acontece, pois nem sempre as decisões seguem os precedentes”, observa Timm.

O advogado Maucir Fregonesi destacou o peso da área tributária para a taxa de congestionamento. Segundo o CNJ, cerca de 39% dos processos pendentes são de execução fiscal. Má interpretação da legislação e a complexidade do sistema tributário contribuem para disputas. Mas um item que o advogado cita pode ser ampliado para outras áreas: muitas vezes, o órgão público sabe que um tributo é inconstitucional, mas, ainda assim, o institui, porque grande parte dos contribuintes não questionarão.

E isso vale para empresas que não consertam problemas recorrentes em produtos ou cobram por serviços de forma irregular. O exemplo de cartões de crédito enviados sem solicitação é clássico: apesar de proibida, a prática continua, sem uma posição mais firme da Justiça para coibir. Com isso, de 10 consumidores, 9 nada fazem, mas aquele que corre atrás de seus direitos é mais um a congestionar o Judiciário.

 

Cidade Imperial

A Associação dos Embaixadores de Turismo do Rio de Janeiro, presidida por Claudio Castro, buscou identificar como a cidade de Petrópolis é percebida, com objetivo de ajudar a iniciativa privada e pública na formatação de produtos.

Foi realizada, pelo Ipetur, pesquisa com 500 brasileiros: 99,10% ouviram falar sobre o lugar e destes, 93,69% visitaram, restando 6,31% que disseram não conhecer. Quem já visitou se referiu ao Museu Imperial (30%), Museu do Artesanato (13%) e Casa de Santos Dumont (18%). Quase metade dos entrevistados (46,85%) assistiram a alguma campanha promocional.

 

Rápidas

Aasp e ESA-RS realizarão nesta terça-feira, às 16h30, o webinário gratuito “Responsabilidade civil dos pais pela impossibilidade de filhos nascidos por meio de inseminação artificial conhecerem sua origem genética” *** O IJCA – Instituto Jelson da Costa Antunes fará, nesta terça, às 16h, a live “Oportunidades de formação e trabalho para a juventude”, pelo Instagram.: instagram.com/instituto.jca

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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