‘A Mão e a Luva’

Por Mônica Gusmão

“A mão e a luva” é um romance de Machado de Assis, de 1874, que trata do amor (eu disse amor?) entre Guiomar e seus três pretendentes: Estevão, sujeito grudento, romântico e sentimental; Luís Alves, frio, calculista e interesseiro, e Jorge, acomodado, preguiçoso e bobalhão.

No final, ela escolhe…

Desculpem. Não vim falar disso.

Vim falar de um caso curioso em que um empregado de uma indústria beneficiadora de carnes de aves foi dispensado por justa causa porque depois de ir ao banheiro fazer suas necessidades, jogou suas luvas de trabalho no cesto de papéis sujos e, lembrando-se de que não poderia continuar o trabalho sem elas, voltou ao banheiro, calçou as luvas e retomou seu trabalho normalmente, como se nada de mais tivesse acontecido. A empresa rescindiu o contrato de trabalho por justa causa (má conduta) por entender que a atitude irresponsável do empregado poderia contaminar toda a linha de produção, com sérias consequências para a sua honradez comercial e para a saúde dos consumidores. O sujeito achou a punição pesada demais e ajuizou ação trabalhista. A Justiça do Trabalho achou correta a decisão da empresa e o caso foi parar no TST. A 2ª Turma daquela Corte confirmou o entendimento dos juízos inferiores (Processo RRAg-21809-88.2017.5.04.0333).

No julgamento de primeiro e segundo graus (Vara e TRT), pesou o fato de que o empregado (armazenista) manuseava caixas de embalagem de produtos, e poderia, ainda que acidentalmente, contaminar o conteúdo. Como a possibilidade de risco era concreta, não é preciso esperar que o dano ocorra para que a má conduta do empregado se consume. O empregado alegou em defesa que a rescisão do contrato por justa causa era uma malandragem da empresa para se esquivar da responsabilidade por sua estabilidade acidentária, já que sofrera acidente do trabalho em julho de 2017 e teria garantia de emprego até julho de 2018. Os juízes não se convenceram da tese. Acertadamente, o juiz de primeiro grau anotou em sua sentença que depois de cinco meses do retorno ao trabalho, após a alta previdenciária, seria improvável que a empresa tivesse intenção de dispensar o empregado por justa causa com a finalidade sovina de lhe sonegar direitos. A empresa teria levado em conta a gravidade da conduta, e não quanto poderia lucrar com a dispensa do empregado.

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do Acórdão, disse que a empregadora é uma empresa de industrialização e comercialização de aves e derivados para o consumo humano, “atividades que demandam extremo controle e regras rígidas de higiene no ambiente de trabalho, o que o empregado não observou”.

A avaliação da justa causa é e sempre será um problema crucial na Justiça do Trabalho. A CLT não tem conceito pacífico do que é falta grave e do que não é. É preciso levar em consideração uma série de princípios. O art.482 da CLT traz apenas um rol de faltas ditas graves, mas nenhum conceito. O jurista italiano Bortolotto dá uma explicação bastante convincente. Segundo ele, justa causa é a punição por uma falta grave, e falta grave é aquela que, se cometida pelo patrão ou pelo empregado, quebra a confiança entre os dois e torna impossível a continuação do contrato de trabalho. E dá um exemplo interessante: se o patrão põe uma plaquinha “Proibido fumar”, numa fábrica de mármores, e o empregado fuma, o fumante está apenas descumprindo uma norma geral sem outra consequência. Nesse caso, uma punição por justa causa seria exagerada. Mas, se o patrão põe essa mesma plaquinha numa fábrica de dinamite, e o sujeito descumpre, então a falta é gravíssima pelo potencial de dano que pode causar.

Voltando à questão das luvas: se o sujeito calça as luvas que pegou do lixo numa fábrica de tijolos, embora anti-higiênica a sua conduta talvez não justificasse uma punição tão severa. Mas, numa fábrica de alimentos in natura…

Mônica Gusmão
Professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Proteção Tabajara nos aeroportos contra a Covid

Ex-secretário cobra adoção de exigências eficazes.

Me inclua fora dessa!

Ministro do TST acabou com a farra do trabalhador.

Falta de servidores traz prejuízo, inclusive financeiro

Fila de segurados no INSS vai engrossar precatórios em R$ 11 bilhões.

Últimas Notícias

Cresce mercado de investimento em ações da China

O investimento em ações na China apresentou crescimento este ano, uma vez que o volume de fundos levantados e o investimento registraram um crescimento...

CVM alerta: Atuação irregular de Business Bank BNI Investiments S.A

A Comissão de Valores Mobiliários está alertando ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular de Business Bank BNI...

Usina TermoCamaçari ficará com a Unigel até 2030

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 11/05/2021, informa que, após a retomada das negociações com a Proquigel Química S.A., subsidiária da Unigel...

STF é questionado sobre inconstitucionalidade de privatizações

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu nesta segunda-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Supremo Tribunal...

Mais um Fiagro na listagem da B3

Ocorreu nesta segunda-feira o toque de campainha que marcou o início de negociação do terceiro Fiagro na B3, o JGP Crédito FI Agro Imobiliário. As...