A primavera de Ulisses

Opinião / 12:42 - 22 de out de 2002

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Há dez anos, o deputado Ulisses Guimarães despediu-se da política e da vida, em acidente de helicóptero na Costa de Parati (RJ). Sua obra como parlamentar merece amplo reconhecimento por parte dos brasileiros, em especial a sua atuação no movimento conhecido como Diretas Já e como presidente da Assembléia Nacional Constituinte de 1987, dois marcos do processo de redemocratização do país. O décimo aniversário do desaparecimento de Dr. Ulisses, cujo corpo jamais foi encontrado, suscita reflexão sobre a Constituição de 88, sua obra política mais importante, que continua polêmica e alvo de numerosas críticas, 14 anos após ser promulgada. Os princípios legais que regem as eleições brasileiras (incluindo o voto para os analfabetos e maiores de 16 anos), momento maior do exercício da cidadania nas sociedades democráticas, estão inscritos no artigo 14 da Constituição de 1988. O fato de conter dispositivos anacrônicos, especialmente no tocante à ordem econômica e à figura do Estado, que dificultam a inserção competitiva do Brasil no cenário da globalização, não rouba da Carta - a sétima do país e sexta do período republicano - um atributo inquestionável: é a mais democrática de todas as constituições nacionais. A promulgação da "Constituição Coragem", como foi batizada pelo deputado Ulisses Guimarães, é o fato histórico que delimita a redemocratização do Brasil. Ao contrário da de Praga, esmagada pelos tanques soviéticos, foi a Primavera que deu certo. Seu texto teve o mérito de devolver aos brasileiros todos os direitos humanos, a liberdade de expressão e pensamento, a garantia à igualdade e as prerrogativas do mandado de injunção e de apresentação de projetos de lei pela própria sociedade, dentre outros avanços. O Código de Defesa do Consumidor, um dos mais bem elaborados do mundo, é, na verdade, uma lei complementar regulamentadora de dispositivo contido na Carta de 88 (parágrafo 32 do artigo 5º). O capítulo 6º, que trata do meio ambiente, é considerado, inclusive no plano internacional, um dos mais avançados do planeta. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei complementar, pertinente ao artigo 227 da Carta, que também estabelece a proteção aos idosos, repudia de forma contundente o preconceito e contém princípios éticos para a sociedade e a meta de erradicação da pobreza. Independentemente de todos esses avanços, a Constituição de 88 é muito extensa, prolixa e, de fato, contém dispositivos inadequados à modernização da economia nacional. No entanto, é preciso analisar esses defeitos à luz do momento político em que foi elaborada e promulgada. O Brasil emergia, nos anos 80, de duas décadas de um duro regime de exceção, "institucionalizado" pela Constituição de 1967, promulgada pelo Congresso Nacional, à revelia da Nação, no governo Castello Branco. No efervescente cenário político da Constituinte de 1987, Brasília, mais do que a capital brasileira, era o teatro de operações de uma verdadeira guerra de lobby, retóricas corporativistas, jogos de influência, ações e reações ao processo de reconstrução do Estado de Direito. Reivindicações, anseios, interesses e necessidades dos diferentes segmentos da sociedade - trabalhadores, empresários e aposentados, latifundiários e sem-terra, jovens e idosos, minorias e comunidades, estados e municípios - estavam represados pela ausência da liberdade. Toda essa energia reprimida explodiu e se manifestou desordenadamente na Constituição de 88, que foi o exemplo mais nítido de que a política é a arte do possível. Exatamente por se reconhecer que o texto promulgado em 5 de outubro de 1988 não era definitivo e adequado à retomada do desenvolvimento, introduziu-se, na própria Constituição, o Ato das Disposições Transitórias, cujo artigo 3º estabelecia: "A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral", ou seja, sem os complexos ritos atuais de aprovação de cada emenda. O não cumprimento desse artigo, pelas mais insólitas, inusitadas e incompreensíveis razões, não rouba o mérito da Carta de 88. Tampouco deve-se ignorar o empenho de Dr. Ulisses e do grupo de resistência da Constituinte de 87 no sentido de colocar a habilidade política como espada contra a reação, que se manifestava a cada dia, sorrateira e sub-reptícia, nos bastidores do Congresso Nacional e em discursos ameaçadores. A casa do Sr. Diretas, em Brasília, à época quase uma extensão do plenário do Congresso Nacional, abrigava longas reuniões, que avançam pelas madrugadas, nas quais parlamentares, lideranças políticas e governadores discutiam cada artigo polêmico e decisões paralelas à votação da Carta, estabelecendo estratégias para garantir o processo de redemocratização. Dr. Ulisses Guimarães tinha plena consciência sobre a necessidade de reforma de sua "Constituição Coragem", que, para ele, foi uma obra inacabada. Porém, quis o destino, inexorável, que se despedisse para sempre de seu Brasil democrático sem assistir à reforma da Carta; quis o destino, irônico, que partisse numa primavera, no amargo 12 de outubro de 1992. Marco Antônio Eid Jornalista, é diretor de Operações da Ricardo Viveiros - Oficina de Comunicação. Este artigo foi extraído do livro de sua autoria Entre o Poder e Mídia, a ser lançado em 4 de dezembro.

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