A privatização da Sabesp em debate

Vantagens e desvantagens da privatização da Sabesp para a universalização do saneamento

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instalações da sabesp com cartaz sobre qualidade da água
Sabesp (foto reprodução Facebook)

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) vem sendo discutida em eventos da Abes-SP, e nesta semana foi convidado o engenheiro civil Jelson Kelman, que apontou, sobretudo, os aspectos positivos sobre a possibilidade do avanço na privatização.

Desde o Projeto de Lei de saneamento PL 4147 de 2001, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso, tanto na Lei de Saneamento de 2007, posteriormente alterada em 2020, está prevista a universalização do serviço de saneamento. Nenhuma legislação obriga a privatização do serviço de saneamento, mas visa estimular os investimentos por meio de concessão não onerosa e de associação de municípios em consórcios para a prestação, regulação e fiscalização do serviço.

Muitos estados, como São Paulo, viveram grande crise hídrica e também, por essa razão, pensou-se numa maior participação das empresas privadas no serviço de saneamento. Isso pode significar a perda do controle estatal, pois as ações sob o controle do estado seriam vendidas. No entanto, maior disponibilidade de capital privado pode significar maior flexibilidade para a governança da empresa sem tantas regras de controle, e daí advém a consideração positiva acerca da privatização de algumas empresas de saneamento, como a Sabesp, cuja eficiência é reconhecida por todos.

Embora com a perda de controle público, existem vantagens e desvantagens na privatização. Para Kelman, a redução de tarifas não seria um aspecto prioritário, já que as tarifas hoje cobradas não são altas. O que deve ser lembrado é que, embora muitos municípios de São Paulo estejam perto da universalização, ainda existem muitos locais onde o saneamento não foi resolvido.

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Por outro lado, levar saneamento para essas áreas mais remotas implica riscos de investimentos, maiores do que foram feitos no passado, podendo resultar, inclusive, em aumento de tarifas. A universalização do saneamento pode se tornar uma realidade com injeção do capital privado antecipando para 2029 o prazo constante da lei. Pode, também, refletir maior eficiência na prestação de serviços.

Em muitos casos, como seria o caso da Sabesp, a privatização dos serviços de saneamento não se dá pela empresa ser ineficiente, mas sim por poder ficar ainda mais eficiente com o capital privado. A administração estadual pode ajudar ou muitas vezes prejudicar o êxito de uma empresa de saneamento, caso não haja profissionalismo em sua gestão.

O fato de alguns locais na Europa terem reestatizado os serviços de saneamento privatizados, fator frequentemente apontado contra a privatização, deve-se levar em conta que se tratam de locais em que já existe a universalização dos serviços de saneamento. No Brasil, em muitos lugares, sequer existe a prestação de serviço de saneamento. A universalização prevista na lei de saneamento não é de fácil execução.

Outro argumento favorável à privatização da Sabesp é o de que a empresa pode perder o valor com o passar do tempo, e a privatização pode torná-la mais eficiente. O contrato de programa da Sabesp com o Município de SP vai até 2040, e por isso deve preservar os contratos que já tem, inclusive podendo ampliar seus serviços para outros estados, e o artigo 14 da Lei 14.026/2020 permite valorizar a empresa.

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Caso não seja privatizada, poderá ser difícil para a Sabesp universalizar os 645 municípios servidos pela Sabesp com a correção e melhoria de governança da empresa, possibilitando maiores investimentos, inclusive em temas de resíduos sólidos e drenagem.

O certo é que novos investimentos são necessários, além de uma maior flexibilização na gestão da empresa, um tanto amarrada pelo administrador público que acaba temendo o peso da imposição de responsabilidades. Estaria a Sabesp preparada para a universalização dos serviços de saneamento até 2033 sem perder a sua eficiência? Entre vantagens e desvantagens, o que garante uma boa administração privada são os gastos com planejamento, a qualificação da equipe com a contratação de pessoas experientes no setor de saneamento, economia e governança e com investimentos advindos do capital privado, permitindo estabilizar a tarifa de água e universalizar os serviços, favorecendo os mais vulneráveis, defende Kelman. O mais importante, enfatizou, é garantir o melhor para a população.

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