A quem interessa?

José Luiz Alquéres foi secretário Nacional de Energia, presidiu Cerj, Eletrobras, Alstom do Brasil e Light, entre outras...

José Luiz Alquéres foi secretário Nacional de Energia, presidiu Cerj, Eletrobras, Alstom do Brasil e Light, entre outras funções, transitando no setor público e no privado. Não pode ser chamado, de maneira alguma, de defensor da estatização. Por isso mesmo, sua Carta Aberta sobre o projeto de lei de privatização da Eletrobras é demolidora. Diz Alquéres que a composição do Conselho da Eletrobras eleito em 25 de julho de 2016 significava uma coisa: privatização com uso da maior experiência histórica neste tipo de processo. “Para quê? Para valorizar o patrimônio público e assegurar o funcionamento adequado para os consumidores pós privatização”, garante. Integravam o órgão, além dele próprio, nomes como Mozart Araujo, Ana Paula Escove e Elena Landau.

Não foi o rumo que as coisas se encaminharam pela cegueira em reconhecer que a Eletrobras, embora seja, num plano, uma holding empresarial, noutros é um órgão com funções constitucionais de governo, um banco de investimento, um fundo de investimento, um centro de pesquisa e, dentre outras coisas, financiadora de políticas estratégicas governamentais (universalização do atendimento, Procel, Nuclear) e poderosa transferidora de recursos entre regiões, reduzindo desigualdades regionais como nenhuma outra política pública logrou alcançar”, afirma Alquéres na carta.

E prossegue: “A partir de 12 de outubro de 2016 – com os balanços de 2014 e 2015, aprovados pela SEC e pela Bolsa de Nova York, devidamente arquivados – foi como se desse um sinal de liberar as comportas para pressão do maior fisiologismo sobre as estruturas setoriais.” “O Conselho teve que se dedicar a uma ferrenha resistência às abundantes tentativas de nomeações políticas”, garante. “Naturalmente estas nomeações eram vinculadas a manter a base de apoio do governo para, segundo ouvi de um ministro, ‘fazermos as reformas de que o Brasil precisa’. Mas parecia que a causa mesmo era manter o foro privilegiado dos próprios padrinhos políticos dos indicados”, acusa.

Alquéres e mais quatro conselheiros deixaram o Conselho no primeiro semestre de 2017. Foi neste período que o Governo Temer apresentou a Consulta Pública 33, com propostas “criativas” e “problemáticas”, incluindo uma cotização de usinas da Eletrobras, esquema classificado como “invenção esdrúxula, visando passar dinheiro, a título de pagamento de outorga para União, de usinas cujas concessões já estavam legalmente outorgadas à Eletrobras”. Em seguida, anunciou-se a diluição do controle sob forma de “corporation” (um modelo de sociedade anônima raríssimo no Brasil, explica Alqéres, “que leva ao paradoxo de fundos de investimento e investidores não estratégicos deterem o comando de um negócio de longo prazo, onde é vital o compromisso com a sustentabilidade a longuíssimo prazo e outras complexidades”. E pergunta: “A quem interessa? Permite sugerir quem possa disso se estar beneficiando do ponto de vista do mercado de capitais.”

O que está ocorrendo neste setor crucial para economia? Ignorância, instinto de sobrevivência, perspectiva de lucros de uma classe de agentes ou de acionistas? Provavelmente um pouco ou muito de cada uma dessas coisas e falta de coragem do governo em varrer os inumeráveis focos de fisiologismo nele existentes”, acusa o ex-presidente da Eletrobras. “Mas o que mais preocupa é o curtoprazismo de onde parece que brotam ‘as soluções’ para fechar contas do balanço nacional. Um erro. Não há balanço fechado a tapa, que compense a falta de credibilidade do gestor. Não se fazem coisas certas com pessoas erradas para a missão. Há como se consertar, como privatizar, atendendo ao maior interesse público, mas não desse jeito proposto, que a meu juízo, só aumentará o problema”, conclui.

 

Simbólico

Quis o destino (ou algo mais?) que o julgamento do recurso de Lula no TRF4 ocorresse no mesmo dia em que o atual ocupante da cadeira de presidente do Brasil discursava em Davos no convescote da banca mundial. Temer promete concluir a tunga nos aposentados, entregar a Eletrobras e muito mais.

 

Furo de reportagem

Ainda eram 10h18, o primeiro desembargador do TRF4 mal tinha iniciado seu voto, mas a BandNews TV estampava na legenda da imagem: “Ex-presidente Lula é condenado por unanimidade”.

 

Rápidas

Paolla Hauser, gerente de Tributos da Russell Bedford Brasil, lança seu primeiro livro, Contabilidade Tributária: dos conceitos à aplicação (Editora Intersaberes; 2018), que será adotado na faculdade Uninter, de Curitiba, na qual dá aulas há cinco anos *** O “Encontro de Autos Antigos do Antigomobilistas da Vila da Penha” volta ao Carioca Shopping domingo, dando início à temporada 2018.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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