Conversamos com Welber Barral sobre a questão tarifária entre Brasil e Estados Unidos. Welber é sócio da Barral Parente Pinheiro Advogados e foi secretário de Comércio Exterior de set/2007 a jan/2011.
Qual a sua avaliação sobre a atual situação das tarifas envolvendo Brasil e Estados Unidos?
Um ponto que ninguém chamou a atenção foi que quando o Trump encontrou com o Lula na Malásia, ele assinou seis acordos de comércio, estava tentando fechar o acordo com a Coreia do Sul, que seria assinado três dias depois, e teria um encontro com o Xi Jinping dois dias depois. Ou seja, nem a cabeça do Trump e nem a cabeça da sua equipe estavam no Brasil. Além disso, o que se sabe sobre a reunião que aconteceu no dia seguinte entre o Mauro Vieira e a equipe técnica do Marco Rubio, Secretário de Estado, foi que eles trataram de superficialidades.
Como eu estou indo para Washington na semana que vem pela quarta vez, eu vejo que o Brasil não é prioridade. Existe uma preocupação no Departamento de Estado com outros temas, mas quando se fala da negociação entre os dois países, existe uma série de assuntos prioritários que vem na frente, como China, União Europeia, Canadá, México, Japão, Índia e outros, para depois vir o Brasil. Cabe destacar que quando os Estados Unidos decidiram reduzir as tarifas, os grandes vetores que determinaram essa decisão vieram de dentro do próprio país, não tendo nada a ver com o Brasil, a não ser os setores brasileiros que fizeram lobby com os setores americanos, como o pessoal da carne e do café que fizeram lobby com os seus importadores.
É importante ressaltar que ainda não existe uma negociação estruturada entre Brasil e Estados Unidos. O que nós tivemos foram conversas entre o Alckmin e Howard Lutnick, Secretário de Comércio dos Estados Unidos, e conversas e reuniões entre o Mauro Vieira e o Marco Rubio. Apesar do Lula ter mencionado o Haddad na conversa com o Trump, ele não está se envolvendo. Com relação à própria coordenação de dentro do governo brasileiro, ela não é muito grande, pois existe uma série de temas internos para serem resolvidos, mas a negociação vai ter que acontecer, até porque ela envolve questões complicadas como a 232 e a 301.
Quais setores estão ficando para trás nesse processo?
O setor industrial está com muitos problemas, pois muitos dos seus segmentos continuam com a tarifa de 40%, que é muito alta e não permite todo o seu repasse para o preço. Nós fizemos um cálculo de que se for mantida a situação atual, o impacto nas exportações brasileiras para os Estados Unidos será de US$ 3 bilhões nos próximos 12 meses.
Outro ponto é que vários produtos industriais brasileiros, principalmente peças, motores e equipamentos, estão concorrendo com os produtos de países que possuem tarifas mais baixas, como os europeus, o Japão, a Malásia e a Indonésia. Por exemplo, enquanto uma autopeça mexicana paga 0% e uma autopeça europeia paga 15%, a autopeça brasileira paga 40%. Dessa forma, o setor industrial está perdendo acesso ao mercado americano e perdendo o mercado americano para outros concorrentes.
Por fim, o setor industrial tem mais dificuldade para diversificar mercados. Por exemplo, uma peça certificada pela Ford, no padrão da Ford e que só é exportada para a Ford, não tem como ser exportada para outro lugar. Esse exemplo mostra como o setor industrial sofre mais para diversificar os seus mercados.
Por conta dessas questões, é o setor industrial que mais está sendo afetado hoje.
O governo e os exportadores brasileiros deveriam ficar atentos a quais questões?
No caso da Seção 301, do Código de Comércio Americano, a investigação é contra o Brasil e se refere a discriminação sofrida por empresas americanas no mercado brasileiro. Aqui nós temos várias “acusações” de empresas americanas que envolvem marcas, patentes, Pix, pagamentos digitais, mercado digital e desmatamento. Como esse processo tem como prazo o próximo ano, ele também tem que entrar na negociação, pois se o Brasil não fizer isso, ele pode negociar uma tarifa, mas em meados de 2026 pode sair uma decisão da 301 que pode colocar uma tarifa novamente.
No caso da Seção 232, ela trata de defesa nacional. Cabe destacar que existe uma série de produtos para os quais os Estados Unidos começaram a utilizar a defesa nacional como justificativa para colocar tarifas. No caso das investigações que afetam o Brasil, nós temos aço, alumínio, cobre, madeira e móveis. Por exemplo, a indústria brasileira de móveis, que é muito relevante e tem os Estados Unidos como o seu principal mercado, está com uma tarifa de 50%. Não por causa das tarifas recíprocas, mas por causa da 232. É por isso que a 232 também tem que entrar na negociação.
Existe uma pressão interna nos Estados Unidos contra as tarifas que foram colocadas pelo poder executivo do país. Na sua avaliação, existe alguma chance desse assunto prosperar?
Existem vários fatores que vão acontecer e que vão aumentar a pressão sobre os Estados Unidos. Por exemplo, existe uma chance concreta de que a Suprema Corte declare a inconstitucionalidade do uso que o Trump está fazendo da IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), pois ele estaria abusando da autorização que foi dada pelo Congresso para regulamentar as tarifas. O ponto é que isso afeta as tarifas que foram aplicadas ao Brasil e a outros países, mas não afeta a 301, a 232 ou outras medidas que podem ser utilizadas. Por mais que eu acredite que a decisão será contrária ao Trump, ele ainda pode usar outros mecanismos.
Outro fator de pressão é a Resolução 81, que foi aprovada no Senado no mês passado e que exclui as tarifas contra o Brasil, mas ela também tem que ser aprovada na Câmara. Essa resolução interessa, diretamente, às exportações brasileiras. O Senado também aprovou uma resolução que limita o poder do presidente americano para colocar tarifas de forma unilateral.
Contudo, esses fatores não são imediatos, pois eles vão acontecer ao longo do próximo ano, à medida em que a opinião pública for sentindo mais o impacto inflacionário e as eleições de midterm de outubro se aproximarem, o que vai gerar uma pressão a mais sobre o partido republicano.
Considerando a nossa conversa, você gostaria de acrescentar mais algum ponto à sua entrevista?
Existe um ponto que é pouco compreendido no Brasil. As tarifas de alguns produtos, como suco de laranja, celulose e carne, foram retiradas por conta da pressão interna nos Estados Unidos para que o mercado fosse aberto. Isso porque os setores brasileiros se articularam com os importadores americanos para fazer pressão no governo americano.
