A reforma da Previdência deve ser revista? Sim!

1303
Funcionários públicos (foto INSS)
Funcionários públicos (foto INSS)

Radical redução do abismo de desigualdades entre os regimes

 

Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit do sistema. Ninguém se pergunta sobre a veracidade ou falsidade do argumento. Os que querem a reforma afirmam, categoricamente, que há déficit. E, os que não a querem, dirão o contrário. O pior é que, sempre e sempre, sem nenhuma prova.

Portanto, o primeiro sim é o de que deve existir, necessariamente, a reforma do financiamento da seguridade social a partir de adequado cálculo atuarial, a fim de que se cumpra o objetivo constitucional do equilíbrio financeiro do sistema, vale dizer, que as entradas sejam suficientes para custear as saídas.

O segundo sim à reforma é, igualmente, o cumprimento do objetivo constitucional da redução das desigualdades.

Espaço Publicitáriocnseg

Aliás, esse foi o mote da primeira reforma (1998), de algum modo observada nas demais. É urgente a redução das assimetrias entre os beneficiários do regime geral e dos regimes próprios, isto é, os servidores públicos civis, militares, e integrantes dos poderes do Estado. Entretanto, cada reforma tratou de jogar esse caminho rumo à igualdade para um porvir distante.

Urge, pois, para que se implante o bem-estar – objetivo último da seguridade social – que a reforma seja, sim, a da radical redução do abismo de desigualdades que existe entre os regimes.

Outro problema que este tema traz à baila é o do critério apto a determinar a fixação de certa idade mínima para as aposentadorias. Para que tal discussão não se transforme num cabo de guerra, podemos pensar no elemento central a ser considerado: a idade em que se situa a sobrevida média dos brasileiros, com o incômodo componente (incômodo para este efeito, entenda-se bem) de que as mulheres detêm sobrevida maior do que os homens.

Portanto, se defendo isonomia na idade estou, naturalmente, beneficiando as mulheres. Exemplifico: um homem se aposenta aos 65 anos e terá aproximados oito anos de sobrevida, pois morre em média aos 73 anos. Por seu turno, uma mulher que se aposente com a mesma idade de 65 anos terá aproximados quinze anos de sobrevida, posto que a idade média da morte dela será aos 80.

É só não nos esquecermos que cada ano a mais na fruição da aposentadoria significa maior dispêndio para o caixa da seguridade social.

Um terceiro problema que nos impõe a resposta afirmativa consiste no critério de reajustamento dos benefícios. Hoje esse critério atrela o reajuste ao indexador aplicável ao salário-mínimo.

Ocorre que, em lugar nenhum, está garantido que o aumento da arrecadação de contribuições será proporcional ao incremento do salário-mínimo. Essa variável depende do conjunto da economia que, nas mais das vezes, oscila ao sabor de outras questões, sobretudo do que se prefere denominar genericamente de mercado.

Portanto, é necessário que se crie critério autônomo de reajustamento dos benefícios e que, mediante tal critério, seja garantido, consoante exigência constitucional, o poder aquisitivo que a prestação previdenciária detinha desde o momento da respectiva concessão.

A trágica ausência de visão de conjunto do fenômeno da seguridade social a transformou no bode expiatório dos desequilíbrios econômicos.

Reforma, sim, para que o debate ponha verdade onde hoje só existe enorme confusão.

 

Wagner Balera é professor titular na Faculdade de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22 COMENTÁRIOS

  1. Muito triste essa reforma principalmente quem trabalha em área especial que acaba com saudades mais rápido vc já tem sua vida reduzida um conselho pra juventude não trabalhar em área especial.

  2. A constituição Brasileira prevê a manutenção do poder de compra dos beneficiários da previdência social, na prática o que se vê hoje e que o poder de compra de quem ganha o salário mínimo e amenizado com a política do PT em dar almento s acima da inflação, mas na verdade se observarmos podemos verificar que estes reajustes do salário mínimo acima da inflação divulgada pelo IBGE, inflação está que não existe transparência quanto a sua apuração, apenas possibilita que se possa pagar a conta de energia elétrica, água, gás e transporte uma vez que estes itens são reajustados bem acima da inflação divulgada assim como vários outros itens de consumo, quem ganha acima do salário mínimo até 5 salário mínimo recebe reajustes conforme a inflação quando negociado em dissídios trabalhistas, ao longo de vários anos percebe se que há um enorme achatamento no poder de compra uma vez que o salário mínimo somente possibilita acompanhar reajustes dos ítens básicos que são reajustados acima da inflação e para quem ganha acima do minimo além de ter reajustes menores tem que arcar com os reajustes de vários itens acima da inflação divulgada.

  3. Pior reforma fomos traídos por esses deputados e senadores no qual o elegemos para que pudesse fazer algo por nós, porém só fazem por si próprio tem que abrir uma CPI sobre esse assunto pois existem suspeitas que houve um derrame de dinheiro no dia anterior dessa votação, mais uma vez o povo pobre trabalhador que recebe um salário mínimo que paga o pato vai precisar ter 65 anos homem e 62 anos mulher para se aposentar a regra de transição injusta tbm quase nenhuma serve para nada a não ser a favor do governo precisamos rever essa reforma e fazer uma digna para o povo trabalhador brasileiro

  4. Há uma meta a ser cumprida de contribuição e eu não entendo o por que? Ainda tenha que pagar pedágio!!!!Em outro raciocínio acredito que nós que cumprimos com o dever e a necessidade do trabalho , tenhamos que nos arrastar até pagar este pedágio e com isso de uma certa forma atrasar a chegada do jovem no mercado de trabalho, pois ainda é ja com a carga contribuição correta tomamos espaço na vaga de trabalho para cumprir os caprichos de um governo que da aposentadoria para um político com 8 anos, sendo que este quase que não trabalhou…É uma grande vergonha neste País…REFORMA SIM E PARAR COM OS ABUSOS AO POVO S3M NECESSIDADE.

  5. Eu fizer 60 anos dezembro de 2022 contribuir 16 anos e no aguento mas trabalhar não contribuir mais por estavam cuidando do meu pai doente 😭 fiquei muito triste com a essa reforma da previdência muito cruel com as mulheres.

  6. Eu acho que a maior covardia é o reajuste de quem ganha acima de um salário mínimo, sempre fica menos e outro grande problema é o fator previdenciário, é muita falta de consideração com o contribuinte, agente é forçado a contribuir e quando chegar o momento de usufruir eles tiram o maior valor, penso que se você contribuiu seja o valor que for é direto seu receber, porém ninguém se importa com isso.

  7. Muito triste mesmo, a pessoa trabalha uma vida inteira de criar os filhos, direcioná-los para o futuro e depois seguimos com o objetivo de trabalharmos até nos aposentar, adoecemos, mas seguimos em frente para concluir o nosso objetivo e quando chega a um passo da aposentadoria, as regras mudam, acabando com os nossos objetivos e o sonho de colher os frutos. Triste isso 😔

  8. Edson Ribeiro 24 de fevereiro de 2023 12:57 Essa reforma não serviu pra ajudar Brasileiro nenhum só pra foder com o povo brasileiro mais ainda minha esposa iria se aposentar aí veio esses bandido e mudaram tudo meu pai era aposentado com 2 mil reais e faleceu ao 74 anos casado com minha mãe a 50 anos que ficou recebendo apenas 1.200 reais porque eles cortaram 1000.00 reais um absurdo só tem corruptos eles fazem o que querem com nós desgraçados vão pagar no inferno com satanás

  9. Eu absurdo sai presidente entra presidente pais continua a mesma bosta.ninguem faz nada pra manter a integridade de quem e aposentado e precisa aposentar.pra ele tdo e facil tem pessoas no senado que aprovou aposentadoria pra sogra que nunca trabalhou tem 40anos de idade nunca contribuiu agora quem tem 65 anos tem que ter 20 ANOS contribuicao absurdo presidente lula tem olhar essa transicao previdenciaria com mais atencao a quem ja tralhou e agora precisa descansar com a merreca 1320.00 por mes salario de fome vergonhoso .sera que eles vivem com isso.nao da nem pro cafe deles.repense presidente vc prometeu matar a fome com essa mixaria sera que vc ta satisfeito nos nao estamos.olhe mais para populacso de idoso aposentado e pensionistas….

  10. Realmente Lula prometeu rever a lei do BOLSONARO em 2019,viúvas da covid receber benefícios de 60% iguais o aposentados,nos roubando ,40% dos benefícios, justamente,quando idosos mais precisam.Na confiança q Lula falou voltar aos 100% pensão e aposentadorias . Aguardamos ansiosos e sem índice menor nos aumentos q foi de 5,93.

  11. A pandemia mostrou que o governo constituído tem dinheiro para bancar uma possível precisão da previdência , por isso sim temos que rever a reforma de 2019 de bousonaro ,que foi injusta e covarde a idade mínima para mulher e homens tem que ser 60 anos para todos e 35 de contribuição…. já em 2024 , lula precisa comprar a promessa de campanha , 60 anos para todos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui