A reivindicação territorial das Filipinas é equivocada, histórica e juridicamente

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No 21° Diálogo Shangri-La, recém-realizado, o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., disse que tanto a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), como a Arbitragem sobre o Mar do Sul da China reconhecem os direitos legítimos das Filipinas e são a base da política do país sobre o caso. Ele também fez comentários duros quanto à China, advertindo que as Filipinas não cederiam na questão territorial.

Sobre isso, a parte chinesa alertou que já mantém uma postura de bastante tolerância às provocações filipinas e espera que o país vizinho possa voltar ao caminho do diálogo.

Em fevereiro deste ano, o Senado das Filipinas aprovou um projeto de lei para tentar colocar a Ilha Huangyan, a maioria dos recifes do arquipélago de Nansha e as águas adjacentes no mapa do país.

No entanto, a história não deve ser negada. As Filipinas são um país arquipelágico, cujas fronteiras foram definidas por uma série de acordos assinados por colonialistas espanhóis, estadunidenses e britânicos no fim do século XIX e no início do século XX. Vale ressaltar que tanto o arquipélago de Nansha, como a Ilha de Huangyan, nunca foram mencionados nestes acordos, ou seja, eles sempre foram indiscutivelmente territórios chineses.

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Desde os anos de 50 do século passado, as Filipinas começaram uma tentativa de ampliar seu território marítimo, prejudicando gravemente a soberania e os interesses oceânicos da China, e violando, também, a Carta da ONU.

Em 2013, os Estados Unidos lançaram a estratégia Reequilíbrio na Ásia-Pacífico. Neste contexto, as Filipinas iniciaram unilateralmente a Arbitragem no Mar do Sul da China. O cerne do litígio entre a China e as Filipinas reside em questões de delimitação territorial e marítima, mas a CNUDM não trata de disputas territoriais e, já em 2006, a parte chinesa anunciou que o sistema de resolução de controvérsias da organização não seria aplicável à questão.

Enfim, a decisão e as condutas das Filipinas são histórica e juridicamente erradas.

Depois do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e as Filipinas em 1975, a questão no Mar do Sul da China pode ser administrada a partir do relacionamento bilateral. No entanto, após a tomada do poder por Ferdinand Marcos Jr., em 2022, a parte filipina se tornou muito agressiva, com o apoio dos EUA.

No 21° Diálogo Shangri-La, os ministros da defesa da China e dos EUA realizaram uma conversa de mais de uma hora. O Estado chinês deixou claro que o lado filipino adota uma posição no sentido de que, com o apoio de Washington, pode agir imprudentemente, o que é completamente irreal.

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