Conversamos com Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, sobre a reoneração da folha, que começará a partir do próximo ano, e as empresas.
Como as empresas devem se planejar para a reoneração da folha a partir de 2025?
Vamos considerar o caso de uma empresa que tem uma economia de R$ 10 mil gerada pela desoneração da folha. A partir de 2025, essa economia de R$ 10 mil será reduzida para R$ 7,5 mil, pois vai haver uma redução do benefício de 25% no primeiro ano. Com a eliminação gradativa da desoneração, em 2026, essa economia será reduzida para R$ 5 mil, e em 2027, para R$ 2,5 mil, até o seu fim em 2028.
Nós estimamos que no primeiro ano, a economia que as empresas tinham com a desoneração será reduzida em 25%, podendo ser um pouco mais ou um pouco menos, pois isso depende do caso de cada empresa. No caso dos nossos clientes, nós vamos esperar até o final do ano para calcularmos os impactos do início do fim da desoneração da folha.
Quais devem ser os impactos da reoneração da folha?
Nós não sabemos ainda se isso vai resultar em demissões, até porque é o mercado e a necessidade de cada trabalho que vai determinar isso, mas existe sim uma desconfiança de que as empresas vão reduzir suas folhas de pagamento.
As empresas vão voltar a recolher ao INSS um valor de 20% sobre folha, sendo que desde 2012, elas pagam um valor sobre o faturamento, que era menor. Uma vez que isso diminua, caso as empresas verifiquem que os seus lucros vão diminuir, elas vão tentar reduzir custos. Como a reoneração da folha vai fazer com que as empresas tenham que pagar mais tributos, elas vão ter que repensar onde serão feitas as reduções de custos, sendo que, com certeza, a folha de pagamento vai fazer parte dessa redução.
Muitas empresas de serviços, que são as empresas que mais empregam, vão ter suas folhas reoneradas. Além disso, ao que tudo indica, as empresas de serviços vão sofrer um aumento de carga por conta da Reforma Tributária. Esses processos podem levar a demissões, quebradeiras ou aumento do valor de serviços, de forma a compensar esses impactos, mas com impacto direto na inflação. Na sua visão, essa pressão sobre as empresas de serviços está sendo avaliada?
Eu não estou aqui para criticar o governo, mas ele, a todo custo, quer aumentar a arrecadação. Desde o ano passado, já começaram vários cortes de benefícios fiscais. Só para citar, o governo acabou com o incentivo sobre as subvenções. Ou seja, as empresas que tinham incentivos fiscais de ICMS, cujos valores, geralmente, são altíssimos, tinham isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre esses descontos por estarem situadas em regiões que tinham o incentivo fiscal do ICMS, como o Espírito Santo e Santa Catarina. Isso já começou a desagradar a classe empresarial que tem indústrias que possuem esse tipo de incentivo fiscal.
Além disso, nós temos o projeto que aumenta a alíquota de contribuição social, o projeto que trata dos juros sobre capital próprio e uma infinidade de outras medidas, como o fim da desoneração da folha. É inevitável que tudo isso, que está sendo feito com a sede de aumentar a arrecadação, seja repassado para os preços. Com o encarecimento dos custos dos serviços e das mercadorias, vai haver um aumento da inflação. Enquanto isso, o governo reclama do Banco Central que está aumentando os juros, sendo que, tecnicamente, essa decisão está correta.
A partir do momento em que se cria mais impostos ou se revoga isenções, se aumenta a carga tributária, e se ela aumenta, os preços também terão que ser aumentados, senão as empresas vão tomar prejuízos.
Com relação à Reforma Tributária, as empresas de serviços serão bastante afetadas. Hoje, a carga tributária da maioria dessas empresas fica entre 16% e 22%, mas com a Reforma, essa carga, só com a CBS e a IBS, vai ficar entre 25% e 28%, sendo que ainda tem o Imposto de Renda e a Contribuição Social.
Com relação à pressão sobre as empresas de serviços, eu não vejo dessa maneira. Isso porque as empresas de serviços, dependendo do setor, têm, em tese, uma lucratividade maior que as empresas de comércio de mercadorias e as indústrias. Tanto que o Lucro Presumido prevê uma lucratividade de 32% para as empresas de serviços e de 8% para as empresas de comércio de mercadorias e as indústrias. Talvez seja isso que esteja gerando essa pressão sobre as empresas de serviços, mas, de novo, eu não vejo dessa maneira, pois quanto mais se onera os impostos do consumo, mais ele é encarecido, o que aumenta a inflação e empobrece a população. Nos países desenvolvidos, essa oneração é de, no máximo, 7%.
A desoneração foi criada no Governo Dilma, no final de 2011, que era do PT. Hoje, nós temos um novo Governo do PT que se virou e disse que a desoneração tem que acabar e que as empresas têm que ser reoneradas, o que vai começar a partir do próximo ano. Antes, a desoneração era importante, mas ela teve que acabar porque o governo precisa de dinheiro. Fazendo um exercício hipotético, não poderia acontecer um processo de revisão do Simples Nacional, que foi criado em 2006, no final do primeiro mandato do presidente Lula, dada a necessidade de caixa do governo?
Embora não pareça, o Simples Nacional emprega muita gente. O problema é que a cada dia se vai criando mecanismos de arrecadação, principalmente com a Reforma Tributária que está vindo, que vão minando e colocando em risco a maioria das empresas do Simples.
Isso porque as empresas vão querer os créditos da CBS e do IBS, cuja alíquota está sendo estimada em 25%. Se essas empresas comprarem de empresas enquadradas no Simples, elas vão ter créditos pequenos que vão chegar a 2%, 3%. Isso vai fazer com que somente seja interessante comprar das empresas do Simples quando houver um desconto no preço do serviço ou da mercadoria de 22%, 23%.
As empresas do Simples vão poder optar pelo pagamento da CBS e do IBS pelo modelo normal, mas se isso acontecer, vai cair por terra, quase que integralmente, o benefício do Simples. Nesse caso, por mais que a empresa faça essa opção, ela não deixa o Simples. Vamos imaginar uma indústria que fatura R$ 300 mil por mês e que paga hoje uma alíquota do Simples de 12%. Nesse caso, como essa indústria vai pagar a CBS e o IBS pelo modelo normal, ela vai passar de uma alíquota de 12% do Simples para 8%, mas, em compensação, ela vai passar a pagar o saldo da apuração dos débitos e créditos da CBS e do IBS cuja alíquota estimada é de 25%.
Isso vai ficar muito pesado para as empresas do Simples que fornecem mercadorias ou, principalmente, prestam serviços para outras empresas, que vão querer esses créditos. O problema é que se a empresa continuar no Simples e não optar pelo pagamento normal da CBS e do IBS, ela vai perder competitividade.
As empresas do Simples, assim como as empresas de serviços que não estão enquadradas no Simples, vão ter um aumento muito grande na sua carga tributária.
