A repartição de renda no Brasil

Opinião / 15:13 - 2 de out de 2002

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A cada dia que passa, aumenta a convicção entre todos os brasileiros das nefastas consequências provocadas pela aprovação da emenda constitucional da reeleição. Na realidade, a intenção original era a de apenas permitir a recondução ao poder do atual presidente. No processo de cooptação pela aprovação da citada emenda, episódios lamentáveis ocorreram, tendo sido até vários congressistas acusados de venda de votos por R$ 200 mil, fato que motivou alguns deputados a entrar com medida legal contra o procurador geral da República, alegando ter o mesmo "engavetado" o processo relativo ao assunto. E, para garantir sua aprovação, a benesse foi estendida também aos governadores e prefeitos. Agora, analisando-se as conseqüências do inusitado ato, confirmam-se as mais pessimistas expectativas. No último trimestre do mandato presidencial a cumprir, a presente administração já se exauriu, encontrando-se imobilizada. As repercussões, em especial na área econômica, estão sendo profundas. O dólar está quase atingindo a barreira dos R$ 4. A dívida interna pública alcança cerca de 62% do Produto Interno Bruto (PIB). Entenderam a reeleição do presidente como um aval para fazer qualquer coisa. O processo de privatização selvagem foi até o limite do paroxismo. Doaram o rico setor de telecomunicações a empresas estrangeiras, coligadas com grupos nativos, em especial da área de comunicação. Desnacionalizaram intensamente a economia brasileira, passando também ao setor externo a distribuição de energia, o gás, o estratégico setor de fertilizantes e outros. Agora, temerosos da reação popular que repudia a atual administração com mais de dois terços de rejeição, alteram a estratégia de subordinação aos ditames impostos pelo sistema financeiro internacional, representado pelo FMI, de ação direta pela indireta. A administração no poder aparentemente recuou, quando na tentativa de venda de Furnas, acenando com a possibilidade da pulverização, a exemplo do realizado na Inglaterra pelos liberais, com o emprego da golden share, que garante ao setor público o controle da empresa, mesmo com uma única ação. Acontece que este mecanismo é bem sucedido quando aplicado por patriotas, compromissados com os superiores interesses nacionais, o que definitivamente não é o caso atual. De fato, pretendem amenizar a crime de lesa-pátria de vender a geração e a transmissão de energia do Brasil, passando o seu controle aos alienígenas de forma velada, subordinando nosso processo de crescimento e desenvolvimento ao resto do mundo. Isto em um setor lucrativo, sem nada a dever, objeto da cobiça de ávidos capitalistas de todos os países, como já foi provado por vários especialistas na matéria, em especial pelo professor Joaquim Francisco de Carvalho, autoridade ímpar no tema. As autoridades temem pelas graves conseqüências de um novo racionamento de energia no país, em vias de acontecer, caso não sejam realizados vultosos investimentos no setor. A desculpa é a de sempre. Faltam recursos para investimentos, em particular na infra-estrutura econômico-social do Brasil. Em energia, algo em torno de R$ 10 bilhões ao ano. Porém, sobram recursos para pagar aos capitalistas estrangeiros e nacionais a absurda importância de RS 120 bilhões de juros ao ano. E continuam a manter a taxa de juros arbitrada pelo Copom em estratosféricos 18% ao ano. Em conseqüência disto, agravou-se sobremodo o processo de repartição de renda no país. Os salários reais decresceram, o desemprego aumentou, os assalariados reduziram sua participação na renda nacional, houve aumento do grau de injustiça social, caracterizado pelo crescimento da economia informal. O índice de Gini, um dos principais indicadores da forma de repartição de renda, no Brasil atingiu em 1998 o valor de 0, 60, bastante elevado. Quanto maior o seu valor, mais concentrada é a forma de repartição de renda. Quanto menor, mais justa será a forma de repartição de renda. De fato, o decil (10%) mais rico no país, apropria-se de cerca de 48% do total da renda gerada, enquanto os 90% restantes recebem apenas 52% da renda. As pessoas demoraram, mas descobriram aquilo que a mídia amestrada quer ocultar. A maioria dos servidores públicos está há mais de sete anos sem reajuste salarial, com raras exceções, enquanto todos os outros preços sobem. A pobreza atinge graus nunca vistos, abrangendo dezenas de milhões de pessoas. A miséria avança em todos os rincões do Brasil. O padrão de vida dos brasileiros decresceu sensivelmente. As notícias de Brasília só sinalizam problemas e não soluções. Não se pode mais andar nas ruas de uma grande cidade tranquilamente, como antes. A violência atingiu o limite suportável e a solução apresentada pela administração FHC é a de desarmar a população digna e de bons costumes, ao invés de atacar o problema, ou seja, começar desarmando os marginais e combatendo-os. Acreditamos que a melhor forma de combate à violência existente no país é através de medidas preventivas que atinjam as verdadeiras causas e não só por intermédio de atitudes repressivas. Marcos Coimbra Professor titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG). Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br Sítio: www.brasilsoberano.com.br

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