neste ano?
No final das contas, todos os contribuintes acabam fazendo a mesma pergunta: “Quanto vamos pagar de impostos neste ano?” Para empresas globais, essa pergunta ficou mais difícil de responder do que no passado. E não se trata apenas de quanto os contribuintes vão pagar, mas também de quanto vão ter que brigar com o fisco para chegar a um consenso sobre o valor final a ser pago.
De acordo com um relatório baseado em pesquisa conduzida pela Ernst & Young, tanto “o risco tributário” quanto “o risco de contencioso administrativo-tributário” estão aumentando rapidamente. O risco tributário é aquele ao qual as empresas estão sujeitas quando não têm certeza sobre o correto preenchimento das declarações de imposto. Por outro lado, o “risco de contencioso administrativo-tributário” é um termo politicamente correto para referir-se a disputas que surgem – infelizmente com frequência cada vez maior – entre o fisco e os responsáveis pelo departamento de impostos das empresas em relação aos cálculos de obrigações tributárias.
A Ernst & Young entrevistou mais de 500 altos executivos da área de impostos e finanças e membros do conselho fiscal em 18 países sobre o trabalho que desenvolvem no presente e sobre o que esperam para o futuro. Para obter uma visão mais ampla sobre o assunto, também foram entrevistados membros do conselho fiscal e dezenas de autoridades e formuladores de políticas tributárias.
O consenso é que o ambiente de aplicação das leis apresenta atualmente novos desafios. Todos os entrevistados também concordaram que a atenção dos governos estará voltada às empresas nos próximos anos, como parte da iniciativa dos fiscos para receber o dinheiro que as empresas lhes devem.
Os entrevistados de empresas ao redor do mundo afirmaram à Ernst & Young que as mudanças das práticas de aplicação de leis estão lhes causando considerável estresse e incerteza:
A tradicional fiscalização tributária. Mostra-se agora mais frequente e agressiva, e os respectivos lançamentos e multas aplicados contra empresas de grande porte já atingiram a casa de bilhões de dólares. Em uma iniciativa relativamente recente, as empresas passaram a ser fiscalizadas simultaneamente pela autoridade de mais de um país, no que se chama de fiscalização conjunta. Conforme dito por um executivo, “lidar com autoridades tributárias cada vez mais hostis e agressivas é o nosso principal risco fiscal neste momento”. Aparentemente, essa tendência de aplicação de leis veio para ficar: 97% das autoridades fiscais afirmam que apertarão o cerco sobre estruturas internacionais e transações envolvendo países estrangeiros nos próximos três anos.
Grandes aumentos no volume de informações que estão sendo compartilhadas sobre contribuintes. Até bem pouco tempo atrás, os governos raramente compartilhavam dados sobre contribuintes, mas aumentou consideravelmente a quantidade de acordos formais para compartilhamento de dados, chegando a 200 por ano, nos últimos anos.
Isso aumenta a probabilidade de que uma disputa em um determinado país se torne uma disputa regional ou global. Novas exigências sobre divulgação de informações e transparência. Setenta e oito por cento dos diretores de departamentos de impostos e CFOs afirmaram que, como resultado da criação de novas regras de transparência, tiveram que divulgar mais dados financeiros nos últimos dois anos. Para empresas sediadas nos Estados Unidos, esse número chegou entre 83% a 85% para empresas sediadas na China e a 88% para empresas sediadas no Brasil. A atenção do fisco está voltada a transações envolvendo países estrangeiros, frisando que as empresas devem divulgar quando e onde utilizaram técnicas de planejamento tributário que possam ser definidas como “agressivas”.
Atenção redobrada a impostos indiretos. A complexidade de transações envolvendo preços de transferência tem sido desde sempre objeto de discórdia entre o contribuinte e o fisco, no entanto a comunidade tributária vem reportando níveis cada vez mais altos de riscos e disputas envolvendo impostos indiretos, especialmente impostos de valor agregado, refletindo, dessa forma, o aumento no uso desse tipo de imposto pelos governos.
Principais áreas para aplicação de leis fiscais mais rígidas. A natureza cada vez mais global dos negócios tem chamado a atenção das autoridades fiscais a outras questões, inclusive a movimentação da propriedade intelectual, a alienação de ativos por meio de empresa holding em países com tributação favorecida e a movimentação dos trabalhadores entre diferentes países. Essas tendências de administração tributária são desafiantes para os contribuintes, no entanto, o fisco não é a única fonte de maior risco ou incerteza. Os formuladores de políticas tributárias vêm criando novas leis e regulamentos fiscais a ritmo aceleradíssimo, aumentando a incerteza dos executivos de impostos.
Um executivo reconheceu à Ernst & Young: “É muito difícil continuar atualizado”, enquanto outro afirmou: “A falta de informação atualizada sobre mudanças frequentes provavelmente é o nosso principal risco tributário neste momento”.
Os contribuintes pessoas jurídicas também sentem a pressão a partir das histórias cada vez mais negativas e quase sempre simplistas divulgadas na imprensa sobre impostos da pessoa jurídica. Novos grupos de defesa de contribuintes, conhecedores dos meandros da imprensa, estão intensificando a publicação dessas histórias em seus sites na Internet, e o conteúdo desses sites acaba sendo replicado nos noticiários. Como resultado, mais da metade dos diretores de departamentos de impostos pesquisados pela Ernst & Young expressou temor de que notícias desfavoráveis fossem veiculadas na imprensa envolvendo o pagamento de impostos de suas empresas.
Por que a tensão aumentou tanto hoje em dia?
A Ernst & Young afirma que a drástica mudança na economia global causou mudanças na política fiscal e na aplicação das leis tributárias, forçando as empresas e os governos a se envolverem em mais disputas.
Os países estão buscando obter mais informações sobre o ordenamento tributário neles vigentes, ao mesmo tempo em que lutam para conseguir controlar seus déficits orçamentários. O fisco conta com uma série de novas ferramentas e acesso a informação nunca antes visto. Temos observado evidências que o fisco exercerá controle mais rígido sobre os contribuintes nos próximos anos.
Apesar desse aumento na tensão, os governos e as empresas estão tomando medidas para melhorar a maneira como se relacionam. A Ernst & Young acredita que o papel do diretor do departamento de impostos de uma empresa tenha mudado fundamentalmente ao longo dos últimos anos. Esses diretores têm que atuar agora como “diplomatas fiscais” que constróem relacionamentos com uma série de instituições internas e externas. Internamente, esses diretores devem atuar como o ponto de contato entre os diretores executivos, o conselho fiscal e os vários departamentos existentes em todo o mundo. Externamente, há centenas de autoridades fiscais municipais, regionais e nacionais, além de analistas de negócios e a imprensa.
O principal objetivo dessa nova diplomacia fiscal são a certeza e a consistência, que são igualmente compartilhadas por governos e contribuintes. Na busca da certeza, muitas empresas estão se tornando mais transparentes sobre como calculam seus impostos, preparando-se para os desafios antes que o tradicional processo de fiscalização tenha início. Em recompensa à demonstração de transparência e cooperação, os governos estão possibilitando que os contribuintes tenham muito mais segurança ao apresentarem declarações fiscais e, por conseguinte, saibam a resposta à pergunta: “Quanto vamos pagar
de impostos este ano?”
Mark Weinberger – Atualmente vice-presidente global da área de impostos da Ernst & Young. Assumirá a presidência em julho de 2013.
