Na economia ambiental figuram três vertentes interpretativas, acerca da questão no capitalismo contemporâneo. Para a corrente mais conservadora, os problemas sociais e ambientais são derivados de “falhas de mercado”, constituindo-se em resultados indesejáveis que tendem a ser resolvidos pelo próprio funcionamento do sistema, de forma espontânea ou induzida.
Uma segunda interpretação afirma que o mercado, somente parcialmente, absorve os custos sociais ou ambientais, e desde que pressionado pela sociedade, através dos movimentos sociais exercendo pressão política externa, sobre a economia. Para esta corrente, a sustentabilidade seria atingível mediante a subjugação da racionalidade econômica à racionalidade ambiental.
Uma terceira posição importante defende a idéia de que os custos sociais e ambientais são inerentes ao funcionamento do moderno sistema produtivo de mercadorias e, assim sendo, não poderá deixar de gerá-los, sob pena de aprofundar a tendência de queda na taxa de lucro do sistema baseado na economia de mercado, com consequências negativas para o processo contínuo de acumulação de capital.
Diante da aproximação da data do início da Rio+20, patrocinada pela ONU, e do fortalecimento da temática ambiental na agenda da sociedade brasileira cabe uma indagação preliminar: que temas serão prioritários?
Na visão de um dos mais importantes intelectuais presentes nas discussões sobre desenvolvimento sustentável nos últimos 40 anos – Maurício Strong – uma prioridade é medir responsabilidades, dado que desde Estocolmo (1972) até os dias atuais, os governos assinaram acordos, fizeram grandes promessas e, se fossem cumpridas, não teríamos problemas tão expressivos de meio ambiente como presenciamos na atualidade. Ou seja, medir o que foi feito, diante do todo que foi prometido nestas últimas décadas, seria uma boa lição de casa para os participantes da Conferência.
O mesmo Maurício Strong, aliás, nos brindou com a definição de eco desenvolvimento, que pressupõe uma solidariedade sincrônica com os povos atuais, ao deslocar o enfoque da lógica da produção para a ótica das necessidades fundamentais da população.
Ignacy Sachs – outro importante estudioso do desenvolvimento sustentável – definiu as cinco dimensões da sustentabilidade do eco desenvolvimento: a primeira de dimensão social, abrangendo o espectro das necessidades matérias e não materiais dos seres humanos; a segunda relacionada à questão econômica que supões a alocação e gestão eficiente dos recursos; na sequência teríamos a sustentabilidade ecológica, compreendendo o uso dos recursos potenciais inerentes aos variados ecossistemas compatíveis e com sua mínima deterioração; a quarta seria a sustentabilidade espacial de modo a evitar excessiva concentração geográfica das populações; e finalmente a sustentabilidade cultural, centrada no respeito às especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de cada localidade.
Todas estas são questões muito urgentes e muito importantes para o futuro de nosso planeta, dada sua finitude, bem como a constatação de que os ciclos vitais de reposição dos recursos naturais estão sendo destruídos.
O velho desenvolvimentismo, que nasceu com o iluminismo, é industrialista/consumista e antropocêntrico – centrado somente no ser humano e não levando em consideração a existência da flora, da fauna e outros organismos vivos. Este modelo produtivista é linear e explora de forma exaustiva a natureza privilegiando a geração de excedentes, através da acumulação privada. Apóia-se na grande corporação capitalista inovadora, oligopolista, eficiente, e na competição acirrada onde sobrevive o mais apto.
Nesta configuração produtiva de alta produtividade, nos últimos 20 anos, o capitalismo gerou um expressivo crescimento da base material da sociedade, bem como um crescimento das emissões de gases que produzem o efeito estufa decorrente da matriz energética centrada nos combustíveis fósseis e do acelerado processo de redução da cobertura florestal nas economias desenvolvidas. Em contrapartida, o mundo tornou-se mais desigual e ainda convive com um contingente de seres humanos na extrema pobreza, sem moradia e saneamento da ordem de 1 bilhão de pessoas.
Comparativamente predomina uma grande assimetria na capacidade efetiva de consumo, em escala planetária. De modo tal que um habitante de um país pobre do Sul consome, em média, seis vezes menos recursos naturais, em relação ao mesmo habitante morador de um pais rico no hemisfério Norte do planeta. Equilibrar esta equação requer uma nova solidariedade e significaria, por exemplo, cortar pela metade o nível de consumo na Europa, ou em até 70% o gasto de um norte-americano médio – habitante do maior emissor de CO2, que contribui para o aquecimento global do planeta e o desequilíbrio climático.
Diante deste quadro, o Brasil, de modo correto, reivindica o direito de se desenvolver, gerar empregos e reduzir sua pobreza extrema, sem descuidar da formulação de políticas públicas de proteção de sua biodiversidade, ou manter uma matriz energética com forte participação da energia renovável, dado que os países mais desenvolvidos não pensam sequer em assumir a dívida ecológica historicamente constituída por terem poluído o planeta, na longa trajetória de enriquecimento acelerado, desde a primeira revolução industrial, nos idos do século XVIII.
O desenvolvimento almejado por países emergentes como o nosso requer uma transformação da estrutura produtiva e das capacidades, através de um esforço coletivo em direção à construção de uma economia centrada na inovação e no conhecimento científico e tecnológico, bem como na construção de instituições adequadas, na consolidação da democracia e na sustentabilidade ambiental.
Ranulfo Vidigal
Economista, mestre e doutorando em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ.
