A três dias para a troca de governo, Ministério da Economia prorroga acordos

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Microsoft. Foto: divulgação
Microsoft (foto divulgação)

O Ministério da Economia informou que prorrogou o Acordo Corporativo com a Microsoft, “garantindo descontos de até 35% nos preços dos softwares comercializados pelo fabricante” nos órgãos do governo federal. O extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir de 2 de fevereiro de 2023. O texto publicado no DOU não cita valores.

Este é o quinto Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 8/2020. O Ministério explicou em nota que o objetivo é reduzir custos para os cofres públicos, exercendo o poder de compra centralizada do governo, assim como é feito com outros grandes fabricantes da área de tecnologia, como Google, Oracle, VMware, Red Hat e Qlik.

Entre os acordos firmados, o da Microsoft é o que possui maior volume de itens com descontos. A redução engloba 2.964 produtos, incluindo licenças educacionais e não educacionais. O desconto máximo negociado é de licenciamento anual dos principais produtos demandados por órgãos da administração pública federal, a exemplo de softwares de escritório e de segurança da informação, e chega a 35%. A média geral das reduções de preços com os produtos do acordo firmado é de 26%.

Os acordos com os fabricantes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem o objetivo de padronizar os preços, mas não implicam na aquisição dos produtos nem dispensam licitações. Ao todo, são mais de 280 órgãos da administração pública de todos os poderes e entes federados beneficiados com a redução de custos. Órgãos interessados no desconto podem aderir e reduzir seus custos em futuras contratações das soluções listadas no acordo.

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Para isso, é necessário manifestar o interesse para a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, conforme orientações apresentadas na página dos Catálogos de Solução de TIC (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic) do Governo Federal .

Depois de assinar os acordos, o governo publica na plataforma GOV.BR os catálogos como referência para o limite de preços a serem praticados em licitações dos órgãos da administração pública federal na área de tecnologia. Todos os órgãos precisam observar o limite estabelecido previamente nos catálogos.

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