A universalização do ensino superior no Brasil adota fórmula controversa

Desafios na universalização do ensino superior no Brasil: A busca por qualidade e equidade educacional. Por Rodrigo Bouyer

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Estudantes universitários em sala de aula (Foto: ABr/arquivo)
Estudantes universitários em sala de aula (foto ABr)

O setor de educação (público ou privado, básico ou superior) é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, na medida em que forma a força de trabalho que conduzirá grande parte da produção de riquezas do país por décadas e a partir do momento que é a principal ferramenta de ascensão social em um país em desenvolvimento e repleto de mazelas sociais.

Se considerarmos os recentes dados censitários que comprovam que a população brasileira segue envelhecendo em ritmo acelerado e, por isso, apresenta uma quantidade decrescente de jovens a ingressar no mercado de trabalho, a formação dos “novos profissionais” de nível superior no país demanda ser de qualidade relevante, sob pena de desperdiçarmos uma geração inteira e colhermos os frutos amargos deste erro por décadas.

Especificamente falando de Ensino Superior, o modelo brasileiro é bastante complexo e, da forma como foi concebido, muitas vezes acentua as desigualdades, embora ideologicamente sirva para o propósito oposto. Por exemplo, no Brasil, mais de 80% dos jovens estudam no ensino básico público, porém, quase o mesmo percentual, ao transitar para o ensino superior, precisa fazê-lo pagando mensalidades. Ou seja, o Governo Federal, responsável pelo ensino superior público, nunca conseguiu fazer a expansão do ensino superior público em níveis suficientes para atender às necessidades da nação.

Infelizmente, contudo, não há 80% de famílias brasileiras com capacidade financeira para arcar com esses custos. Reside neste fato, portanto, a existência de uma dependência histórica de subsídios públicos ou privados para que o acesso de milhares de brasileiros e brasileiras ao ensino superior de qualidade seja possível. Ou, as desigualdades serão ainda mais acentuadas.

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Desta forma, no Brasil, coube ao setor público não estatal (instituições comunitárias) ou ao setor privado, o preenchimento desse vácuo educacional. Muitas vezes são estas instituições que levam ao interior do país o avanço no padrão de desenvolvimento socioeconômico encontrado atualmente. Este é o tamanho da importância em se pensar em preservar essas instituições, estimulá-las em direção à qualidade e incentivá-las a expandir suas atuações.

No entanto, não é o que se tem observado na última década.

O ano era 2015: o Brasil atravessava mais uma grave crise econômica e política. Os índices de desemprego estavam em elevação, as famílias aumentavam seus endividamentos, a população empobreceu mais com o achatamento da classe C e a capacidade de consumo de todas as classes sociais desabava.

No Ensino Superior, o Governo Federal, sem orçamento para manter as políticas públicas sociais, cortava drasticamente o acesso da população ao programa de financiamento estudantil (Fies) que, hoje, não chega a 5% do que foi em 2014.

Nos anos subsequentes, com relação ao ensino superior presencial, houve forte queda de ingressantes, guerra de preços, perda de margens operacionais das instituições privadas e públicas que cobram mensalidades, cortes de custos sucessivos e centenas de instituições, principalmente as isoladas no interior do país, começaram a ficar financeiramente deficitárias e inviáveis.

Ainda, em 2017 o Governo Federal criou o marco regulatório do EAD que, na prática, representou a quase absoluta ausência de regulação estatal nesta modalidade de ensino e que culminou num gigantesco desequilíbrio no setor. A partir deste momento, por meio de um crescimento exponencial e desordenado de polos de educação à distância pelo Brasil, este mercado passou a ser amplamente dominado por vinte grandes grupos econômicos/educacionais que, em 2022, já detinham mais de 80% de todas as matrículas existentes no país, utilizando como estratégia comercial principal, cobrar valores irrisórios de mensalidades.

Resumidamente, o mercado passou a recorrer aos cursos na modalidade à distância como tábua de salvação para atrair os estudantes que desapareceram em face ao cenário presencial supracitado. Ainda que o discurso seja universalizar o acesso à educação, levando o ensino superior aos recantos mais remotos do Brasil (o que é uma verdade), a prática tem se caracterizado muito mais pela qualidade duvidosa dos cursos ofertados, precarização da atividade docente, matrizes curriculares pasteurizadas, materiais didáticos muitas vezes deficientes e com conteúdo ultrapassado, etc.

O que este desequilíbrio causou no mercado do ensino superior brasileiro?

  • (1) demissão de quase um terço dos docentes;
  • (2) falência de mais de mil instituições presenciais;
  • (3) dificuldade financeira em centenas de instituições ainda ativas;
  • (4) encerramento de um ciclo virtuoso de desenvolvimento socioeconômico local e regional de centenas de municípios cujas economias; dependiam da existência das instituições de ensino localmente e;
  • (5) milhares de egressos formados de maneira hipossuficiente para serem aproveitados pelo mercado de trabalho formal.

Em meio a este cenário caótico, felizmente, temos assistido ao surgimento de relevantes iniciativas de prestação de educação superior na modalidade à distância e com preocupação legítima com a qualidade de formação dos egressos. São instituições de referências local e regionalmente que têm buscado servir de contraponto ao movimento nefasto de expansão não regulada da educação à distância brasileira. Estas instituições têm buscado atuar com produção atualizada e de qualidade do material didático, métodos de ensino diferenciados, valorização do professor e fiéis ao seu DNA de credibilidade, com matrizes curriculares e experiências pedagógicas relevantes.

Contudo, como dito anteriormente, todas essas centenas de instituições dividem, apenas, cerca de 20% das matrículas do segmento, o que dificulta o estabelecimento de ganho de escala necessário à construção de um modelo de educação à distância que realmente garanta a qualidade de formação do egresso.

Agora, cabe ao “novo” Ministério da Educação dizer a que veio e definir se atua da maneira legalmente estabelecida como agente regulador do mercado, realinha o equilíbrio entre as modalidades e as instituições de ensino (multiplicando os protagonistas deste mercado), delimita a atuação no segmento à distância em termos de cursos autorizados para esta modalidade ou se prefere fechar os olhos e aguardar o seu desgaste e posterior substituição, quer seja por meio das urnas, quer seja por meio de pressão política efervescente na sociedade, já inconformada com a gravidade que a situação do ensino superior no Brasil se encontra.

Grupos de trabalho, consultas públicas, simpósios, seminários, etc. são excelentes formas de ouvir a sociedade. Mas no final da linha, a decisão final sobre o futuro deste mercado será uma decisão “solitária” do Ministro.

Aguardemos… e oremos. Que vença o ensino superior de qualidade, que vença o Brasil!

Rodrigo Bouyer, avaliador do Inep e sócio da Somos Young.

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