A verdadeira gastança

Desde o primeiro ano do Governo FH, em 1995, até 2009, penúltimo ano do Governo Lula, o setor público torrou R$ 1 trilhão apenas em juros e amortizações da dívida interna. Apesar dessa gastança, a dívida pública saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, nesse período. Apenas ano passado, R$ 380 bilhões – equivalentes a 30% do Orçamento anual – foram esterilizados em juros e amortizações. A gastança com a rolagem da dívida consumiu outra parcela ainda mais significativa do orçamento da União. No mesmo período, menos de 3% foram destinado à Educação e menos de 5% à Saúde. Os dados fazem parte do relatório da CPI da Dívida, encerrada terça-feira, sob estrondoso silêncio da mídia financista.

Inflando a dívida
Integrante da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos seis parlamentares a apresentarem voto em separado do relator cobrando a realização de auditoria da dívida, como determina a Constituição, observa que os dados levantados nos últimos meses de trabalho da comissão apontam para “uma série de indícios de ilegalidade cometidas ao longo das últimas décadas”. Entre os indícios, ele aponta a aplicação de juros flutuantes aos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, o que teve repercussão sobre a evolução do débito até os dias atuais, provocando dano ao patrimônio público estimado em US$ 223 bilhões; e a aplicação do mecanismo de juros sobre juros (anatocismo), principal causa do crescimento da dívida interna, embora proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O culpado
Valente salienta que o relatório da CPI aponta os juros elevados como o fator que mais contribuiu para o crescimento da dívida pública. E que as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa básica de juros (Selic) não são transparentes, defendendo que o comitê divulgue os votos de cada diretor, com suas justificativas: “Isso tudo já justificaria a ampliação das investigações, com levantamento de indiciamentos e acesso a documentos negados à CPI. O relatório, no entanto, deixa de fora aspectos fundamentais analisados pela comissão, que serão apresentados em voto em separado”, destaca Valente, proponente da CPI.

Jogos
Em cerimônia no Monumento aos Pracinhas, no Rio, na manhã dessa quarta-feira, foi lançado o selo alusivo aos 5º Jogos Mundiais Militares, que acontecem em julho de 2011. O próximo lançamento será o mascote dos Jogos, que será apresentado na parada de 7 de Setembro.

Saúde da banca
Aproximadamente R$ 20 de cada atendimento de saúde prestado à população brasileira, mesmo aqueles realizados através do SUS, são recolhidos pelos governos na forma de tributos. O setor de saúde é mais tributado que o setor financeiro, revela o livro Radiografia da Tributação do Setor de Saúde, que apresenta estudo inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a pesquisa mostra que, em média, 1/3 do valor pago pela população por qualquer produto ou serviço que se relacione com a saúde é composto por impostos e taxas. As empresas privadas de saúde seriam responsáveis por mais de 95% de toda a arrecadação tributária do setor, tendo sua carga tributária correspondente a 25,23% do PIB, maior que os setores financeiro, agropecuário, de educação e de segurança.

Duas vezes mais
Segundo o levantamento feito pelo IBPT, a Saúde no Brasil é responsável pelo pagamento de 33% dos tributos, enquanto países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, registram uma arrecadação de 12% e 13%, respectivamente. Os países emergentes, como Índia (17%), México (16%) e China (16%), também apresentam uma isenção maior para a Saúde do que o Brasil.
A arrecadação de tributos no setor de saúde, em 2009, chegou a R$ 17,4 bilhões, na esfera federal; na estadual, a R$ 8,7 bilhões; e na municipal, a R$ 4,2 bilhões. No período 2003 a 2009, o setor de saúde proporcionou aos governos aumento real de arrecadação, descontada a inflação, de 57,19%.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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