Abatimento do IR beneficia planos de saúde com R$ 14 bi

Estudo do Ipea divulgado em junho mostrava o descasamento entre a inflação e o reajuste dos planos de saúde. Um parágrafo ao final da nota técnica dos pesquisadores Carlos Octávio Ocké-Reis, Eduardo Pedral Sampaio Fiuza e Pedro Henrique Herig Coimbra acabou ofuscado pelo merecido destaque dado ao escândalo que são os aumentos: o subsídio indireto ao setor.

Os planos de saúde se beneficiaram com R$ 14,1 bilhões (dados de 2016) originados do abatimento do imposto a pagar no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ). “No cenário de restrição fiscal, a magnitude desse subsídio deveria chamar atenção das autoridades governamentais, sobretudo quando os consumidores reclamam de sistemáticos reajustes injustos e abusivos praticados pelo mercado de planos de saúde”, destacam os autores.

O Brasil tem hoje mais de 47 milhões de beneficiários de planos de saúde. Pouco menos de um em cada cinco brasileiros paga o sistema privado, diretamente ou através de benefício da empresa. Ninguém vai defender o fim dos abatimentos a gastos de contribuintes esfolados por impostos e acossado por serviços deficientes. Mas também não faz sentido, diante do quadro de falta de verbas para o sistema público, o SUS, destinar bilhões, ainda que indiretamente, a companhias que elevaram os valores dos planos de saúde individuais em 382% em 18 anos, enquanto a inflação pelo IPCA ficou em 208%.

 

Supremo não tem que ouvir voz das ruas

Defender a Constituição é hoje uma atitude revolucionária. Este foi o tema de recente palestra que o jurista Lenio Streck fez no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Em meus 28 anos de vida profissional como promotor, sempre respeitei a lei, por considerá-la uma conquista da civilização”, pontuou Streck.

A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, enfatizou. De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”.

Lenio Streck afirmou ainda que “o Supremo não tem que ouvir a voz das ruas, mas cumprir a sua missão contramajoritária de proteger a Constituição e dizer se a lei é ou não constitucional, e não se ela é boa ou ruim”. “Não importa a opinião pessoal do ministro, pois a moral não pode corrigir o Direito, e o Supremo tem o dever de não permitir a deturpação da Constituição”.

O jurista também apontou como predadores “aqueles que substituem a espada pela palavra”. “São os que fazem uso político do Direito para perseguir os seus inimigos”, finalizou.

 

Cuidando das pessoas

Qualquer um que quiser pode entrar sem se identificar no Piranhão e demais prédios da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova. Segundo funcionários públicos municipais, os salários dos recepcionistas não foram pagos pelo prefeito Marcelo Crivella.

 

Rápidas

A OAB-RJ realiza nesta sexta-feira, em sua sede, no Centro, o seminário “Temas de Direito e Processo Penal Econômico: tendências e desafios”, que contará com conferência do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ *** O 7º Seminário Nacional de Vendas, Motivação, Negociação e Liderança ocorrerá no próximo dia 13 no Ouro Minas Palace Hotel em Belo Horizonte. Entre os palestrantes, Alexandra Fabri e Prof. Marins *** O Shopping Jardim Guadalupe sediará neste sábado, das 10h às 22h, o Guadalupe Fight Combat de Kickboxing, realizado em parceria com o projeto social Blindando Vidas *** O projeto Shows de Sexta traz o Trio Balão Lunar ao Caxias Shopping, nesta semana, às 19h30 *** Estão abertas as inscrições (iabnacional.org.br) para o seminário sobre “Corpos e acessibilidade”, que a Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará no dia 9, das 17h às 19h30 *** A rede YES! Idiomas espera fechar 2019 com 30 novas unidades *** A arrecadação de livros novos ou usados, que estejam em bom estado de conservação, para os alunos do Instituto Reação mobiliza todos os shoppings da Aliansce no Rio de Janeiro. A campanha vai até o dia 8 e visa à doação de obras de literatura infantil e infantojuvenil *** Michelle Fernandes, CEO da M2Trade, é a nova integrante do Conselho Empresarial de Política e Comércio Exterior da Associação Comercial do Rio de Janeiro. (ACRJ).

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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