O Ministério da Economia, através da Portaria SE/ME 4.672/2022, instituiu um Grupo de Trabalho e Estudos para apresentação de possíveis cenários e propostas ao atual modelo do Dpvat, composto por representantes do próprio ME, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No dia 30 de junho, a Associação Brasileira de Assessorias às Vítimas de Trânsito (Abavt) foi convidada a participar da reunião com o grupo de trabalho, para poder apresentar suas considerações e propostas para melhoria do Dpvat.
A reunião contou com as participações dos membros do Grupo de Trabalho, Daniel Reis, Daniel Cavalcante, Marcelo Iannini, Ires Gontijo, Diego Pacheco, Sergio Ricardo , Priscila Oliveira e Fabio Bensoussan do Ministério da Economia; do Thiago Paiva e do Matheus Aires, da CVM, do Carlos Queiroz e do Augusto Cardoso, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); da PGFN Priscila Matos e Fabio Bensoussan, da Abavt, o presidente Ariel Leão; do vice-presidente, Ademir Veras; do secretário Higor do Carmo, do tesoureiro Marion Junior, do diretor Rosenilson Amaral; do associado Fernando Pagnoncelli; e do médico perito Vicente Salek.
A Abavt efetuou as seguintes propostas:
– O valor do prêmio do bilhete, seja acessível a todos os proprietários de veículos e suficiente para possibilitar um reajuste no valor das indenizações às vítimas de trânsito, bem como o repasse de percentual ao SUS e Denatran caso sejam mantidos;
– O valor da indenização seja reajustado para o valor de 40 salários mínimos para coberturas de morte, em até 40 salários mínimos para cobertura de invalidez e até 10.800,00 para DAMS;
– Ampliação da concessão de cobertura com a inclusão do auxílio funeral com valor de até R$ 4.500,00;
– Análise da documentação com conclusão de deferimento ou não em até 30 dias corridos;
– A Caixa Econômica Federal permanecer como gestora do Seguro Dpvat ou outro formato que venha a ser criado;
– Os locais onde são realizadas as perícias, com a distância máxima de 120 km da residência das vítimas;
– O convênio com clínicas de fisioterapia ou profissionais liberais para cessão de credito pro soluto ou pro solvendo pelo paciente vítima;
– A manutenção do Portal do Procurador, hoje criado e disponibilizado pela Caixa para melhor relação com Procuradores e consequentemente mais ágil resolução as vítimas de trânsitos; e o reforço no mecanismo de prevenção as fraudes.
Para Ariel Leão, esse Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Economia, é muito importante, pois será ele que irá fazer as mudanças necessárias para a atualização e melhoria do Dpvat ou outro modelo de seguro que possa vir a ser implantado. Isso dará às vítimas de trânsito uma segurança e maior amparo social. É preciso manter o diálogo com o Ministério da Economia e com os órgãos competentes sobre o Seguro Dpvat. É essencial para que os aprimoramentos necessários possam ser realizados.
“Estamos fortalecendo cada vez mais a nossa base, porque temos que apontar o que pode melhorar junto ao Seguro Dpvat. Os procuradores que atuam com essa modalidade de seguros, já possuem uma representatividade junto ao trabalho da Abavt. Temos a certeza que esse diálogo foi uma iniciativa para que a categoria possa atuar de forma objetiva e perspicaz no atendimento às vítimas. Mantemos o nosso compromisso na busca pelas reivindicações necessárias, para que viabilize o processo da forma mais objetiva possível”, concluiu.
