A indústria processadora de suco de laranja pretende voltar a negociar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para colocar um fim no processo no qual as empresas são investigadas por formação de cartel.
No ano passado, o Cade chegou a propor o pagamento de uma multa de R$ 100 milhões por parte das indústrias em um acordo para encerrar o processo, mas os conselheiros do órgão de defesa da concorrência acataram o parecer do Ministério Público Federal e rejeitaram a proposta.
No entanto, a reforma recém-encerrada na legislação do Sistema Brasileiro de Concorrência abriu uma brecha jurídica para que o acordo, proibido desde a mudança anterior, em 2000. “A indústria está pronta para voltar a conversar, mas esse assunto cabe aos advogados, por isso não sei se esse processo foi retomado”, afirmou o presidente da Abecitrus à Agência Estado durante a abertura da 29ª Semana da Citricultura, em Cordeirópolis (SP).
Garcia lembrou ainda que a nova legislação garante ao Cade o direito de restabelecer a concorrência e dá parâmetros ainda para que um valor de multa seja cobrado na realização dos possíveis acordos. “Muitos processos sem solução e que demorariam anos para serem resolvidos podem andar mais rápido”, disse o presidente da Abecitrus. “Isso não muda o que já existia, pois não obriga o governo a propor acordos e nem o setor privado a aceitá-lo”, concluiu.
Abecitrus diz que indústria quer voltar a negociar com o Cade
