O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. O objetivo é estimular a entrada de novos agentes econômicos para investimentos e geração de empregos no país, disse em nota o CNPE, órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia.
O pleito da venda direta de etanol pelas usinas não é unanimidade dentro do próprio setor produtivo. Há receios sobre aumento de sonegação e sobre a qualidade do combustível, se o produto não passar pelas distribuidoras até chegar aos postos, destacou uma informação da Reuters.
No processo de resolução pró concorrência, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada de concluir os processos de tomada pública de contribuição sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no país.
Foi dado à ANP o prazo até 240 dias para avaliar outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis que, não tenham sido mencionados na tomada pública de contribuição.
Conforme noticiou a agência Brasil, a fim de viabilizar esse processo, o conselho definiu um prazo de 180 dias para que algumas metas sejam cumpridas por autoridades do setor. “Ao Ministério da Economia caberá avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência”, disse, por meio de nota o CNPE, após a reunião no Ministério de Minas e Energia.
Tributação concentrada
Também conhecida por tributação concentrada, a tributação monofásica é um mecanismo similar à substituição tributária, no sentido de atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo de toda uma cadeia de produto ou serviço. Quanto à venda direta de etanol, segundo o CNPE, é necessário, antes, a aprovação de uma lei que estabeleça a monofasia tributária federal.
Ainda segundo a resolução aprovada caberá ao Ministério de Minas e Energia preparar estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados, de forma a subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor, bem como a articulação, junto aos órgãos pertinentes, visando o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que, segundo o CNPE, distorcem a concorrência no setor.
