Contratação de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas
Prevista para entrar em vigor em março de 2022, a Resolução BCB 96 do Banco Central, publicada na quarta-feira (19), está mexendo com o mercado. O BC estabeleceu novas regras para aquisição de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas. A intenção é promover a digitalização dos meios de pagamento e desta maneira atrair o surgimento de serviços financeiros inovadores.
De acordo com o BC, a resolução visa aprimorar as regras referentes a contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas, alinhando às regras que tratam da abertura de conta de depósitos (conta corrente).
“Entre outras medidas, a Resolução elimina a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas (a definição das informações que serão pedidas fica a critério de cada instituição, a depender do perfil do cliente), bem como inclui novos procedimentos com vista a facilitar pedidos de encerramento dessas contas”, explicou o BC.
Na opinião de Marcelo Martins, diretor executivo da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a resolução trará grandes benefícios para as fintechs. “O ponto central desta resolução é que ele elimina a obrigatoriedade das fintechs de terem que pedir informações no onboarding de seus clientes, tais como as informações cadastrais no processo de uma abertura de conta. Neste sentido, ficará a critério da instituição escolher quais as informações que ela deseja ter conhecimento ou não”, citou o diretor. Segundo ele, a depender da fintech ela poderá personalizar esse processo e se adequar a cada perfil de cliente que ela tiver, o que fará mais sentido para o modelo de negócio que essa empresa tem”, explica o diretor.
Martins ainda destaca que para as fintechs, há também outros ganhos, tais como a facilidade de todo o processo, apoiando assim a experiência do usuário (abertura e encerramento de contas), liberdade na escolha de quais informações elas precisam exatamente, sem onerar ou deixar cansativo o onboarding.
A Resolução BCB 96 leva em conta a digitalização dos meios de pagamento, incentivada pelo Banco Central por meio da Agenda BC#, de modo que a regulamentação não se torne um obstáculo para o surgimento de serviços financeiros inovadores que possam ser benéficos à população brasileira.
