A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) encaminhou proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar gastos aos consumidores que entraram com o processo de migração ao mercado livre de energia no Brasil.
Segundo a entidade, há atualmente cerca de mil empresas em processo de migração e o atraso para concluir a adesão ao mercado livre no prazo previsto pela regulação, de seis meses, tem afetado mais de 20% dos casos. A enorme burocracia da migração faz com que os consumidores nesta situação correm o risco de ter de assumir duas faturas simultâneas, da comercializadora e da distribuidora.
A proposta encaminhada à Aneel prevê que a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) possa utilizar os dados de consumo do cliente em processo de migração, hoje controlado pelas distribuidoras, para efeito do mercado livre. E, paralelamente, seria concedida uma extensão de prazo para o desligamento do ambiente regulado sem a incidência da fatura.
– Trata-se, na verdade, de uma medida provisória e prevista pela própria regulação do setor elétrico. A ideia é oferecer um prazo factível para que as distribuidoras possam fazer esse desligamento sem muita burocracia, já que o grande volume de pedidos tem dificultado esse processo – afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.
Adicionalmente, a Abraceel propõe que a etapa referente ao parecer de acesso do ONS seja eliminada.
