Abuso, não

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial interposto pelo Banco GE Capital S/A contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que limitou a taxa de juros cobrada em contrato de empréstimo pessoal concedido pela instituição financeira. O valor emprestado fora de R$ 853,76, em setembro de 2005, a serem pagos em seis prestações mensais de R$ 196,27, totalizando R$ 1.177,62, com taxa de juros de 11% ao mês (249,85% ao ano). Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ constatou a cobrança de juros abusivos e determinou sua adequação ao patamar da taxa média praticada pelo mercado.
A impossibilidade de limitação da taxa de juros remuneratórios livremente pactuada pelas partes já está pacificada no STJ, mas existe uma exceção bem definida pela jurisprudência: a possibilidade de limitação nos casos de abuso nos índices cobrados.

Cada um por si
O secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, decidiu fechar, até a próxima terça-feira, o Hospital São Sebastião, denuncia o Sindsprev/RJ. Localizado no bairro do Caju, é o único especializado no tratamento de doenças infecto-contagiosas em todo o estado. “A decisão é absurda e irresponsável. Os doentes seriam transferidos para o Hospital do Fundão que não pertence à rede estadual nem tem a mínima condição de receber estas pessoas”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ Silene Souza. Segundo o sindicato, os servidores da unidade seriam distribuídos pela rede estadual de saúde.

Pré-capitalista
“O Brasil está ingressando no século XXI com distorções típicas de uma sociedade pré-capitalista.” O diagnóstico é do economista Claudio Dedecca, da Unicamp. Em entrevista à última edição do Jornal da Unicamp, Dedeca vai na contramão da euforia com a política econômica, aclamada por petistas e tucanos: “O desenvolvimento brasileiro, em vez de produzir uma nova sociedade que superasse características da sociedade colonial, apenas a reproduziu. Entramos no século XXI com uma configuração muito heterogênea e marcada por uma acentuada desigualdade social de múltiplas dimensões”, salienta o professor, que recém-concluiu pesquisa sobre o mercado de trabalho no Brasil.

Atraso rural
O eixo da investigação são os contrastes decorrentes do setor agrícola. Para ele, a origem dessa regressão encontra-se, justamente, no setor agrícola. Segundo o censo do IBGE, há cerca de 10 milhões de pessoas trabalhando na agricultura: “Isso corresponde ao tamanho de muitos mercados de trabalho de países de porte médio. Trata-se de uma dimensão absurdamente grande. Nesse mercado de trabalho agrícola, e este é outro ponto, temos a dominância de ocupações de baixíssima produtividade. Há, por exemplo, cerca de 5 milhões de pessoas com trabalho não-remunerado”, destaca.

Subsistência
Dedeca acrescenta que, apesar do avanço da produção de biocombustível, as maiores culturas, em termos de emprego agrícola no país, continuam a ser milho, mandioca e as lavouras temporárias: “Ou seja, a produção voltada para a subsistência em condições de trabalho muito desfavoráveis. Isso significa que o país está ingressando no século XXI com um problema que diz respeito ao mercado de trabalho agrícola. Somos o único país nessa situação entre as nações em desenvolvimento”, observa o economista.

Fôlego
A Nova Cedae, companhia fluminense de saneamento, será fornecedora oficial de água para os atletas da Maratona da Cidade do Rio de Janeiro, que será disputada no próximo domingo. Participarão da corrida cerca de 14 mil atletas – incluindo 30 da companhia. “Vale ressaltar que em um mercado historicamente dominado por multinacionais do segmento de águas minerais, a Cedae foi a primeira empresa estatal a fornecer água para eventos esportivos de alto nível no Brasil, como nos Jogos Pan-Americanos”, ressaltou o presidente da empresa, Wagner Victer.

União
Com quase 40 anos no mercado, a Impala Cosméticos foi adquirida pelo grupo Mundial, que já trabalha no segmento de beleza com a linha de tesouras, alicates, cortadores de unhas, pinças entre outros.

Marcos de Oliveira e Sérgio Souto

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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