Desvio da Lei Rouanet envolve mais de 10 empresas
Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de pelo menos R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, segundo a Polícia Federal. Foram cumpridos, na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo.
A ação investiga mais de dez empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo, e estima-se que mais de 250 projetos tenham desviados recursos. Como as empresas recebiam os valores capta-dos e tinham dedução fiscal do Imposto de Renda, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões. O portal UOL cita entre as acusadas Scania, KPMG, Intermédica e Lojas Cem. O grupo Bellini Cultural aparece como principal operador, segundo o site.
Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. “Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou.
Em entrevista à BandNews FM, o autor da Lei, Sérgio Paulo Rouanet, defendeu uma revisão do programa. Ele reconheceu as principais críticas à medida, como a burocratização e baixa democrati-zação no acesso aos recursos, além das falhas na fiscalização.
Segundo ele, a própria Lei Rouanet prevê mecanismos que não são usados ou acabam virando secundários, como o Fundo de Cultura com dinheiro que pode ser destinado diretamente aos benefici-ados e a renúncia fiscal de pessoas físicas: “Se fala muito em doações feitas por empresas. Se ampliasse o leque de doadores poderíamos aproveitar melhor”.
Em nota, o MinC informou que as investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério. Para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, as fraudes ocorreram por falhas na fiscalização e a lei não deve ser “condenada”. Segundo ele, a Polícia Federal irá investigar se houve participação de servidores públicos nos desvios.