O TI Rio, entidade representativa das empresas de informática do estado, obteve uma importante vitória na Justiça: conseguiu decisão que exclui o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins para as empresas de tecnologia. A medida pode gerar significativa economia tributária para o setor e ainda abre caminho para a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Mas ainda cabe recurso.
Segundo o TI Rio, o benefício alcançado com a decisão se estende a empresas de todos os regimes tributários, lucro real, presumido e Simples Nacional, ampliando o alcance e a relevância da medida para o setor.
De acordo com o advogado tributarista José Américo Leite Filho, que ganhou a causa, a decisão pode reduzir em até 15% a carga tributária paga pelas empresas de tecnologia.
“No dia 7 de julho, o TI Rio realizará um webinar exclusivo sobre a reforma tributária e recuperação de créditos, com foco nos impactos para o setor de tecnologia, ministrado pelo autor da ação. Convidamos a todos para participar. Basta enviar um e-mail para [email protected] e fazer sua inscrição para receber o link”, diz Alberto Blois, presidente do TI Rio.
A entidade destaca que seguirá atuando na defesa jurídica e institucional do setor e orienta que, em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
