Acesso à água e gênero

Adiado para 2022, por força da pandemia de Covid-19, o 9º Fórum Mundial da Água sobre “Segurança Hídrica para a Paz e o Desenvolvimento” se realizará em Dacar, no Senegal, entre 21 e 26 de março de 2022. A crise global de água no planeta, segundo especialistas, pode ser explicada pela insustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, pela governança dos serviços de água e saneamento, dentre outros fatores. Todavia, há séria desigualdade na repartição dos bens ambientais a exemplo da água, causada tanto pela injustiça social de acesso e de gestão sustentável, pela falta de solidariedade intergeracional, como também pela desigualdade de gênero para o acesso e desfrute de bens.

O Fórum será uma oportunidade de repensar e propor soluções também para uma maior equidade no acesso à água nas questões de gênero. As mulheres ao redor do mundo gastam mais de 200 milhões de horas por dia coletando água. O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 6) prevê o acesso igualitário à água até 2030. O tempo gasto para coletar água, segundo a Unicef, pode superar hora em áreas rurais na África Subsaariana.

Apesar das áreas mais afetadas pela escassez de água no mundo situarem-se na Ásia e na África, estudos indicam que, até 2050, cerca de 5,7 bilhões de pessoas no mundo podem ficar sem acesso à água potável. No Brasil, muitas pessoas não recebem água tratada, dentre estas, cerca de 15 milhões de mulheres. Ademais, cerca de 27 milhões de mulheres brasileiras não têm acesso adequado aos serviços de saneamento básico.

Essa desigualdade e injustiça hídrica acabam por agravar o direito de acesso à água, que constitui um Direito Humano Fundamental, garantia para uma sadia qualidade de vida. Por tais motivos, a lei de saneamento 14.026/2020 prevê metas para a universalização do acesso ao saneamento básico (art. 4º-A, IV), e a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/1997) tem entre seus objetivos “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos” (art. 2º, I).

O amplo acesso à água e ao saneamento poderia retirar cerca de 635 mil mulheres da pobreza, sendo a maior parte delas negras e jovens segundo dados do Instituto Trata Brasil. A falta de saneamento leva mais mulheres a se afastarem do trabalho por questões de saúde bem como pode ser especialmente danoso para a mulher idosa. Além disso a rotina da mulher é mais afetada quando alguém adoece em casa por falta de saneamento.

O avanço no saneamento e a garantia de água potável a todos e a todas se faz necessário como concretização do direito humano à água. É preciso enfatizar a inclusão da mulher no debate climático, ocupando os espaços decisórios e de debate de políticas públicas a fim de expor a vulnerabilidade e invisibilidade das mulheres na seara ambiental e angariar especial atenção evitando os perigos de um estilo de vida insustentável por falta de acesso à água.

A discussão vem sendo aprimorada, e, sobre o tema de Água e Gênero e a participação das mulheres na gestão de recursos hídricos em Santa Catarina, haverá um curso virtual aos interessados, no dia 8 de março, podendo ser acessado em forms.gle/VsYcAwCV1Jyq5Xoz7

É essencial que esse importante debate acerca dos problemas hídricos não fique apenas para o Fórum Mundial. É valiosa a reflexão de todos e todas aproveitando a proximidade do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e do Dia Mundial da Água, 22 de março. Na verdade, as soluções começam pelas escolhas diárias que fazemos em nosso estilo de vida, desde o simples descarte de lixo ou controle de vazão da água nas torneiras de nossas casas até a opção pelo desenvolvimento econômico que queremos, baseado ou não na sustentabilidade ambiental e na equidade hídrica com melhor repartição de recursos hídricos especialmente para as mulheres mais vulneráveis.

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Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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