Acordo de Paris completa cinco anos

As contribuições estabelecidas em dezembro de 2015 no Acordo de Paris durante a COP 21 para evitar o aquecimento global, bem como alcançar a neutralidade das emissões de carbono, foram renovadas entre 23 de novembro a 4 de dezembro de 2020. Nesse período foram realizados virtualmente os diálogos climáticos com diversos países e outros atores para a reflexão sobre o progresso do Acordo e preparação para a COP 26 no próximo ano em Glasgow, Escócia.

Passados cinco anos do Acordo de Paris, ainda se coloca como um grande desafio para alguns governos limitar o aquecimento global em 1,5°C. As previsões são que caminhamos para um aquecimento de 3,5°C a 4°C, quando um aquecimento acima de 2°C já seria catastrófico. Os esforços precisam aumentar, e se tornou imperioso mobilizar diversos atores, como cidades, empresas, sociedade civil, povos tradicionais nessa luta pelo desenvolvimento sustentável.

Os diálogos enfatizaram a importância da atuação conjunta do setor público e privado para uma maior oferta de empregos, desenvolvimento econômico, ações climáticas e melhor qualidade de vida visando a redução em ao menos 40% da emissão de carbono até 2030 e a fim de alcançar emissões zero até 2050. Diversos setores como o industrial assumiram a urgência de energia renovável com redução drástica de energia fóssil e termelétricas e redução de emissões no processo de produção.

Outro tema de grande relevo foi em relação aos usos da água e dos solos, que devem envolver tanto a proteção e restauração das florestas, dos recursos naturais e ecossistemas, quanto o desenvolvimento de melhor infraestrutura para os setores agroindustriais, para as cidades bem como o reúso da água. O tema incluiu investimentos para acabar com o desflorestamento até 2022, restaurar os ecossistemas e proteger a biodiversidade.

O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, destacou que a pandemia de Covid-19 demonstrou que quando as pessoas sentem a urgência para agir rapidamente são capazes de cooperar e mudar o modo de vida. Salientou que essa urgência também é necessária para evitar um colapso climático e que a devastação de florestas tem relação direta com o risco de novas pandemias como a que estamos vivendo.

O cumprimento da meta é ambicioso, mas necessário. Para tanto o objetivo inclui unir esforços, numa verdadeira “corrida para zero” em relação as emissões até 2050. Tal desafio levou a uma aliança de países desenvolvidos e emergentes sob os auspícios das Nações Unidas com parceria de Itália e Chile, que renovaram seus compromissos para 2030 até 2050. Dentre os 24 países que se comprometeram a atingir a neutralidade de carbono, estão a China, o Paquistão e a Índia.

A reunião final de Cúpula, realizada em 12 de dezembro último, não teve a participação do Brasil. A colaboração brasileira seria fundamental, já que o país, em 2015, assumiu compromissos no Acordo de Paris e tinha um papel de destaque na liderança de redução das emissões. Todavia, o Brasil não parece estar preocupado com o compromisso assumido e chega em 2020 com maior índice de desmatamentos ilegais em relação ao ano de 2019, destruição da biodiversidade pelas queimadas e incêndios florestais e aumento de emissão de gases de efeito estufa.

As consequências da não atuação do Brasil nos esforços conjuntos para a higidez climática e para a qualidade de vida no planeta não geram apenas incertezas jurídicas com prejuízos aos investimentos internacionais. Além de um meio ambiente mais saudável, oportunidades socioeconômicas podem advir das medidas de baixo carbono construindo um futuro melhor inclusive com a geração de empregos.

Inundações, secas e furacões em maior frequência já anunciam os efeitos das mudanças climáticas, mas um futuro verde com energia limpa, agricultura sustentável é possível se cada um e todos juntos fizerem a sua parte. Como declarou o secretário Alok Sharma ao encerrar a Conferência de Cúpula: “As escolhas que faremos nos próximos 12 meses serão decisivas para evitar uma onda de catástrofes climáticas para as próximas gerações.”

Leia mais:

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Trump não consegue desviar EUA de metas do Acordo de Paris

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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