Acordo desburocratiza exportação e importação no Mercosul

Eliminação de taxas desonerará as vendas brasileiras em US$ 500 milhões por ano.

Negócios Internacionais / 15:58 - 9 de dez de 2019

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O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul foi assinado na quinta-feira (5/12), durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. O texto é o novo marco para a simplificação e desburocratização das operações de importação e de exportação no bloco. O instrumento vai além dos compromissos estabelecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e traz importantes inovações, com ganhos concretos para as empresas brasileiras.

O acordo estabelece a eliminação de procedimentos consulares e de taxas consulares e estatísticas na região, o que desonerará as exportações brasileiras em até US$ 500 milhões ao ano. O Brasil já não aplica taxas ou procedimentos consulares como requisitos para importar ou exportar. Em relação à liberação célere de importações, o acordo institui prazos a serem cumpridos pelas aduanas, que não poderão demorar mais do que de 12 horas para liberar mercadorias quando não for necessário procedimento de verificação física ou documental.

O novo acordo do Mercosul oferece, também, previsões importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, com o intuito de reduzir tempos e custos das operações. São medidas relacionadas ao emprego de documentos eletrônicos, pagamento eletrônico, interoperabilidade entre janelas únicas de comércio exterior, reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), automação na gestão de riscos e acessibilidade de sistemas eletrônicos para usuários da administração aduaneira. Outro ponto relevante relacionado ao emprego de tecnologias é o compartilhamento de certificados de origem e certificados fitossanitários em formato eletrônico, eliminando o uso de documentos em papel e reduzindo prazos de importação e de exportação, em especial para produtos agrícolas.

O Acordo sobre Facilitação de Comércio do Mercosul será, portanto, ferramenta essencial para a desburocratização, redução de custos e aumento do fluxo de comércio entre os países do bloco. Sua conclusão reforça o compromisso do Mercosul com a integração comercial e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias.

 

Financiamento às exportações tem resultado positivo

As empresas apoiadas por políticas de financiamento às exportações chegam a vender, em média, 14,7% a mais no mercado externo, ampliam seus mercados em até 70% e elevam seu número de funcionários em até 10%, com impacto positivo para a economia e a geração de empregos no Brasil. Essa é a principal conclusão de um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os 13 países que operam os maiores volumes de financiamento às exportações de bens e serviços no mundo.

O estudo Políticas de Financiamento e Garantias às Exportações no Mundo analisou o financiamento público para exportações de bens de alto valor agregado nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Índia, Itália, Japão e Reino Unido. Essas economias têm, em comum, políticas previsíveis e consistentes de apoio oficial de crédito às exportações, para fortalecer as empresas de cada país na competição internacional, além de alavancar as vendas externas.

Com as exceções da China e da Índia, todos os outros países do estudo estão alinhados com o arranjo de crédito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme a pesquisa Compatibilidade do Sistema Público de Financiamento e Garantias às Exportações com os Padrões da OCDE. Esse acordo evita que o uso do financiamento público às exportações configure um subsídio como instrumento de concorrência entre os países exportadores. Ainda de acordo com o estudo, o Brasil também está alinhado às normas da organização

Os países da OCDE, seguidos por China e Índia, estão sofisticando suas operações com instrumentos mais complexos como project finance, cofinanciamentos e operações estruturadas. Exceto o Brasil, nove dos 13 países analisados concedem apoio financeiro ao processo produtivo de exportadores, com financiamento para capital de giro (Alemanha e Coreia do Sul) ou oferta de garantias a operações de crédito pré-embarque com outras instituições financeiras (Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Índia e Itália).

 

Investida da China eleva preço da carne bovina

Desde que a China habilitou mais frigoríficos brasileiros a exportar carne bovina para o país, não é só no mercado interno que os preços do produto subiram. O aumento também foi registrado no preço pago pela carne exportada em geral. Em novembro de 2019, a tonelada da carne in natura foi vendida por US$4.857,6. O valor é 21,6% maior do que o negociado no mesmo mês de 2018.

Os dados são do Ministério da Economia, divulgados no dia 02 de dezembro, e mostram aumento também na receita com as vendas externas. Em novembro de 2019, os embarques brasileiros de carne bovina in natura somaram US$ 755,8 milhões, 45% a mais do que no mesmo mês de 2018. Na mesma comparação, o volume embarcado subiu 19,3%, somando 155,6 mil toneladas em novembro de 2019.

Para explicar a alta nos preços, o pesquisador de pecuária do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP, Thiago Bernardino de Carvalho, aponta também fatores internos. Para ele, os baixos preços no mercado interno nos últimos três anos desestimularam os produtores a confinar o gado, poupando investimento em ração e milho, o que influenciou no desenvolvimento dos animais. “Somando-se a isso, a demanda interna melhorou e coincidiu com o final do ano, quando atacado e varejo fazem estoque para as festas. Aí veio a cereja do bolo, que foi a China, que representou mais de 50% desse aumento nas exportações”, apontou Carvalho.

 

Exportações de aço devem cair 6,7%

A indústria nacional de aço deve fechar o ano com uma queda de 6,7% no volume de exportação (13 milhões de toneladas) e aumento de 2,1% nas importações (2,5 milhões de toneladas). A estimativa foi apresentada pelo Instituto Aço Brasil que indica, ainda, que as vendas internas também tendem a um resultado inferior ao de 2018 em 18,5 milhões de toneladas.

Em relação ao consumo aparente, que considera vendas de empresas locais e importações, espera-se um total de 20,7 milhões de toneladas comercializados, o que significa uma queda de 2,4% em relação ao volume registrado no ano passado.

O presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello Lopes, explicou que o ano teve um início desfavorável para o setor. “O primeiro semestre foi muito ruim. Diria que a economia frustrou as expectativas dos que tinham a esperança de uma retomada mais vigorosa”, disse, lembrando do crime ambiental de Brumadinho (MG) como um dos impactos negativos. Nos próximos cinco anos, a expectativa do Aço Brasil é que companhias do segmento invistam US$ 9 bilhões nos próximos cinco anos.

Outro desafio do setor é em relação a utilização da capacidade instalada da indústria brasileira de aço, atualmente subutilizada, em torno de 64% do total disponível. Para Lopes, o ideal seria a ultilização de, no mínimo, 85% da capacidade instalada. Para atingir essa condição, a produção teria que alcançar as 9,5 milhões de toneladas e seria capaz de gerar 203.863 vagas de empregos diretos e indiretos.

 

Apex-Brasil inaugura escritório em Jerusalém

O governo brasileiro abrirá, no dia 15 de dezembro, um escritório brasileiro em Jerusalém, Israel, para fortalecer a parceria com o país nos temas de inovação, tecnologia e investimentos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é a responsável pela instalação do escritório, que funcionará nos moldes dos outros oito escritórios da Agência fora do Brasil.

A COO do escritório será a funcionária da Apex-Brasil Camila Meyer, selecionada para o posto por meio de um processo interno realizado dentre os técnicos do quadro da Agência. Camila comandará uma equipe composta por duas pessoas contratadas localmente. O escritório funcionará no edifício Jerusalem Gati Business Center.

Israel é reconhecido por ser um forte produtor de tecnologia e inovação. O país produz mais startups de tecnologia do que qualquer outro país do mundo, com exceção dos Estados Unidos. Assim, um dos pontos que será trabalhado pelo escritório da Apex-Brasil em Jerusalém é o fomento à novas parcerias tecnológicas e a atração de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o Brasil. Alguns setores que confirmam a proeminência israelita em tecnologia são as soluções voltadas ao agronegócio e ao uso de água e, ainda, avanços em cibersegurança para defesa de clientes, proteção de dados e aplicação militar.

 

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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