A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) entrou na luta contra a intenção da Prefeitura de desapropriar um imóvel comercial ativo em Botafogo. O prédio, do grupo Sendas, abriga um supermercado e uma academia, que atendem aos moradores próximos. A desapropriação visa transferir o imóvel para a Fundação Getulio Vargas (FGV), que tem sede próxima e pretende instalar no local um centro de voltado a tecnologia e inteligência artificial.
“A utilização, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, do instrumento legal da hasta pública para viabilizar a desapropriação de um imóvel comercial ativo — em pleno funcionamento, bem conservado e rigorosamente em dia com suas obrigações tributárias — causa profunda preocupação”, ressalta a nota da ACRJ.
O imóvel era ocupado por um supermercado da rede Pão de Açúcar e estava sendo negociado para instalação de um estabelecimento do Mundial. A academia segue em funcionamento. Nesta sexta-feira, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a data do leilão do prédio: 31 de março.
“Trata-se de uma medida que, além de desproporcional, transmite ao mercado um sinal inequívoco de insegurança jurídica, fator reconhecidamente nocivo ao ambiente de negócios e à atração de investimentos para a cidade”, salienta a Associação Comercial.
“Instrumentos legais de exceção”, prossegue a nota, “não devem ser utilizados para interferir em atividades econômicas regulares e legítimas. Quando o poder público recorre a mecanismos dessa natureza em situações nas quais não se verifica abandono, degradação urbana ou inadimplência fiscal, cria-se um precedente perigoso para a estabilidade das relações entre o setor público e o setor privado.”
“O Rio de Janeiro precisa, mais do que nunca, fortalecer a confiança de empreendedores, investidores e instituições na previsibilidade das regras e no respeito à atividade econômica legítima. Por essa razão, esperamos e confiamos que o Prefeito do Rio de Janeiro reavalie essa decisão, preservando os princípios de segurança jurídica, equilíbrio institucional e respeito ao ambiente de negócios que a cidade tanto necessita para prosperar”, finaliza a ACRJ.
