Adam Smith contra o liberalismo: o Estado necessário

Por Felipe Quintas.

A economia financeira e monetarista contemporânea, erigida pelo neoliberalismo, é em tudo estranha à economia política de Smith, fundamentalmente material e voltada à produção e ao consumo. O que ele criticava nos monopólios em sua época, isto é, a tendência ao rentismo e ao parasitismo em detrimento da produção e do comércio, é justamente o que caracteriza o neoliberalismo atual, cuja voracidade destrói e inutiliza as funções e habilidades produtivas, atrofiando a divisão do trabalho.

Exatamente por isso, Smith propõe que a taxa legal de juros “deve ser sempre um pouco superior ao preço mínimo de mercado” (p. 447), para que o emprestador tenha alguma recompensa modesta ao conceder empréstimos. Uma taxa maior de juros, segundo Smith, tornaria mais vantajosa a especulação que a produção, beneficiando os “perdulários e imaginosos” (prodigals and projectors) em vez das “pessoas sóbrias” (sober people), que confeririam uma utilização mais apropriada ao capital.

Como não lembrar, aqui, da Lei da Usura de 1933, assinada por Getúlio Vargas, que, ao estabelecer o teto de juros em 12% com o mesmo objetivo de Smith, assemelhou-se mais às ideias desse autor que os liberais, supostamente seus discípulos, que até hoje condenam a referida lei?

Mais uma vez na contramão do liberalismo, Smith não propugna o Estado mínimo, mas o Estado necessário ao desenvolvimento nacional. Smith era bastante consciente de que o setor privado, por si só, é incapaz de prover as utilidades de que necessita para expandir-se, pois muitas delas possuem caráter público e coletivo, cabendo somente ao Estado, como representante político da nação, garanti-las. Se, para o liberalismo, o público é a soma de vários particulares, para Smith o primeiro tem uma qualidade distinta, sendo a pré-condição para o desejado crescimento privado.

O Estado smithiano, ao contrário do liberal, não é passivo e omisso, pois deve se encarregar da instrução pública e da “criação e manutenção daquelas instituições e obras públicas que, embora possam ser extremamente benéficas a uma grande sociedade, são, contudo, de tal natureza que o lucro jamais conseguiria restituir a despesa de um indivíduo ou de um pequeno grupo de indivíduos. Portanto, não é possível esperar que um indivíduo ou um pequeno grupo de indivíduos as crie ou as mantenha” (p. 916).

Não há, também, um tamanho definido de Estado. Para Smith, não importa muito a quantidade de Estado, mas a sua qualidade, e é natural, para ele, que os encargos públicos aumentem com o adensamento das relações de produção e de comércio. No processo de desenvolvimento, o escopo do Estado necessário torna-se maior. A mão invisível da economia, apesar de repousar nas inclinações naturais dos indivíduos a buscar melhorar de vida, precisa ser amparada pela mão visível do Estado. Não há contradição entre Estado e mercado, pelo contrário, o primeiro é a construção institucional que as sociedades mais avançadas encontraram para alavancar o segundo. A suposta defesa de Smith da autorregulação do mercado é, assim, uma lenda.

Em suas palavras: “É evidência a prescindir de prova que a criação e manutenção dessas obras públicas cuja finalidade seja facilitar o comércio de um país qualquer – tais como boas estradas, pontes, canais navegáveis, portos etc. – necessariamente exigem níveis extremamente variados de despesas, conforme os diferentes períodos da sociedade. É evidente que a despesa de fazer e manter as vias públicas de qualquer país deve aumentar em proporção à produção anual da terra e do trabalho desse país, ou em proporção à quantidade e ao peso dos bens que se torna necessário trazer e transportar por essas vias. A resistência de uma ponte deve necessariamente ser adequada ao número e peso dos transportes que por ela passam. A profundidade e o volume de água de um canal navegável precisam ser proporcionais ao número e tonelagem das barcaças que provavelmente transportarão mercadorias ao longo desse canal; as dimensões de um porto precisam se ajustar ao número de embarcações que provavelmente nele ancorarão” (p. 917).

Ainda que Smith defenda que os investimentos em utilidades públicas não necessariamente provenham do erário público mas, por exemplo, da cobrança de pedágios, ele é claro em afirmar o caráter estatal dessas utilidades e que a cobrança aos indivíduos que as utilizem não tenham objetivo de lucro, mas de manutenção.

Mais ainda, Smith também considera serem funções do Estado a defesa nacional – como já visto, considerada por ele mais importante que a própria economia – e da administração da justiça. Nosso autor não reduz esse último ponto à mera aplicação de técnicas judiciárias para garantir a propriedade e os contratos, pois considera fundamental uma série de intervenções de ordem política e ética na sociedade para promover a coesão social, sem o que é impossível haver a estabilidade necessária à riqueza das nações. Faz parte das atribuições do Estado “o dever de proteger, tanto quanto possível, todo membro da sociedade da injustiça ou opressão de outrem” (p. 300).

Longe de ser economicista, Smith vê a economia inserida em relações sociais transbordantes ao âmbito puramente utilitário. Por exemplo, ele identificou, já nos primórdios da Revolução Industrial, o caráter problemático e odioso da exploração dos trabalhadores pelos patrões, e as formas escusas pelas quais esses últimos buscavam prevalecer sobre os primeiros.

O livro I é pródigo em citações que poderiam muito bem compor O Capital, de Karl Marx: “Raramente ouvimos falar de ligas entre os patrões, embora todos os dias ouçamos falar de ligas entre os trabalhadores. Mas é preciso não conhecer nem o mundo, nem o assunto de que se trata, para imaginar que os patrões raras vezes se coliguem. Os patrões mantêm sempre, e por toda parte, uma espécie de acordo tácito, mas constante e uniforme, para não elevar os salários do trabalho acima de sua taxa corrente. […] Às vezes, os patrões formam entre si coalizões para reduzir os salários até mesmo abaixo da sua taxa natural” (p. 83); “Nossos comerciantes e donos de manufaturas queixam-se muito dos maus efeitos provocados por altos salários sobre a elevação dos preços […] Mas nada dizem a respeito dos efeitos desfavoráveis dos lucros altos. Silenciam quanto aos efeitos perniciosos dos seus próprios ganhos. Queixam-se apenas dos alheios (p. 124).

Para solucionar esse problema, Smith recomenda o uso do poder estatal para mediar as relações entre capital e trabalho, instituindo regulações legais a favor desse último: “Quando a regulação é favorável aos trabalhadores, é sempre justa e equitativa, o que nem sempre ocorre quando é favorável aos patrões” (p. 182). Ele também recomenda aos patrões, apelando aos “ditames da razão e humanidade”, que moderem a extensão da jornada de trabalha exigida dos seus empregados, pois “o homem que trabalha com a moderação necessária para conseguir manter uma atividade contínua não apenas conserva sua saúde por mais tempo, como também, no decurso de um ano, executa a maior quantidade de trabalho” (p. 104).

Da mesma forma, segundo Smith, uma maior remuneração dos trabalhadores, resultado de uma maior produção de riquezas, produziria efeitos positivos para a indústria, pois, ao estimular uma maior natalidade, ampliaria a força de trabalho e o mercado consumidor e animaria as molas da produção. Como ele afirma: “A recompensa liberal (liberal no sentido de generosa – FMQ), que é o efeito do crescimento da riqueza, torna-se, então, também a causa do crescimento populacional. Queixar-se da liberalidade dessa recompensa é o mesmo que lamentar, a um só tempo, o efeito e a causa necessários da máxima prosperidade pública (p. 102).

Nessas circunstâncias, que Smith chama de “estado progressivo” da sociedade, a maior produtividade anda de mãos dadas com a maior justiça social, em um círculo virtuoso onde o bolo cresce e é dividido ao mesmo tempo, melhorando a vida de um número crescente de pessoas. O estado progressivo, portanto, é “vigoroso e feliz”; o estado estacionário, por outro lado, é “de declínio, melancólico” (p. 102).

Continua Smith: “Assim como a remuneração liberal do trabalho estimula a propagação, faz aumentar a atividade da gente comum. São os salários do trabalho o incentivo à atividade, e esta, como qualquer outra qualidade humana, aumenta em proporção ao estímulo que recebe. Uma subsistência farta aumenta a força física do trabalhador, e a doce esperança de melhorar sai situação e de, talvez, terminar os dias com tranquilidade e abastança anima-o a tirar de suas forças o máximo possível. Assim, sempre veremos os trabalhadores mais ativos, diligentes e expeditos onde os salários forem elevados, do que no lugar onde forem baixos” (p. 102-3).

Smith, portanto, situa-se nas antípodas do liberalismo. Não há, em sua obra, nada que aponte para uma defesa do laissez-faire e de uma suposta autorregulação do mercado. Ao contrário, como vimos, Smith considera que o interesse privado, deixado livre, cria monopólios e privilégios e é incapaz de engendrar a riqueza de uma nação.

Por isso, o liberalismo, desde Ricardo e Malthus, é cético em relação à possibilidade de desenvolvimento econômico e coloca-se sistematicamente contra qualquer intervenção estatal de sentido trabalhista e qualquer medida de melhoria das condições operárias, sob a alegação falaciosa e historicamente improvada de que o aumento populacional que disso resultaria, em razão da linearidade do crescimento econômico e técnico, desequilibraria as relações de produção e levariam à escassez generalizada.

O caráter estacionário que Ricardo e Malthus viam como aspecto inevitável das sociedades industriais, para Smith, algo completamente evitável pelos meios do desenvolvimento econômico e social, devidamente apoiado pela ação indutora do Estado. Enquanto Ricardo e Malthus conformavam-se com o estado estacionário e pregavam o rebaixamento salarial e das condições de vida e de reprodução dos trabalhadores como forma de garantir os lucros capitalistas, Smith postulava o desenvolvimento com distribuição de riquezas como forma de escapar do estado estacionário e garantir os lucros e uma melhor qualidade de vida para um número maior de pessoas.

O bem-estar proletário e o crescimento demográfico, causas da ansiedade liberal, são bem-vindos por Smith, pois ele entende que, sendo consequências do desenvolvimento, reforçam-no simultaneamente, impulsionando a nação a patamares cada vez mais elevados de afluência. A demofobia dos liberais Ricardo e Malthus, legada a toda a tradição liberal e neoliberal, por conseguinte, não tem vez na obra de Smith, que antecipa, assim, as teorias.

Vemos, então, que o livre-mercado de Adam Smith, ao contrário do livre-mercado do liberalismo, não é livre do Estado, do nacionalismo, do protecionismo e da proteção social, mas livre dos monopólios, do rentismo, do privatismo e da ganância dos proprietários. Os empecilhos à riqueza das nações não se encontram nos investimentos públicos e nas leis sociais, como afirmam os liberais, mas na voracidade dos proprietários.

O Estado que Smith combate, então, não é aquele que intervém economicamente para promover o desenvolvimento econômico e social, mas aquele que institucionaliza o privilégio de poucos em detrimento da maioria. O Estado smithiano não é de forma alguma liberal, pois não é indiferente aos reclamos da produção e ao desequilíbrio social entre proprietários e não-proprietários. É um Estado, diríamos hoje, desenvolvimentista e social.

Como autor escocês vinculado ao interesse nacional britânico, Smith, naturalmente, propugnou aquilo que era melhor para a Commonwealth. Como ele mesmo considera ao longo do livro, outros países, em outras condições, podem e devem buscar outros caminhos para aumentar a sua riqueza. O que seria comum a todos, contudo, seria a necessidade de construir instituições políticas e relações econômicas e sociais para que fosse erigida uma economia política entendida como economia física e coletiva, de modo a assentar os fundamentos da criação da abundância geral nos marcos nacionais.

Exatamente o oposto do liberalismo, que entende a acumulação monetária como um fim em si mesmo, superior à criação de utilidades, e que, por isso, assume o princípio da escassez como normativa da sua ação política, resultando na esterilização do potencial criador das nações em prol do enriquecimento argentário da oligarquia capitalista.

Entre Adam Smith e o liberalismo há, portanto, um abismo de distância, cujo tamanho só não é maior do que a invisibilidade a que foi submetido nos últimos séculos.

Felipe Maruf Quintas

Doutorando na Universidade Federal Fluminense.

Referência:

SMITH, Adam (1952 [1776]). An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. Great Books of Western World. Chicago, Londres, Toronto: William Benton Publisher, Encyclopedia Britannica.

_____________ (2016 [1776]). A Riqueza das Nações. 2 vol. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

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