As empresas paulistas multadas em decorrência do descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS correm sério risco de não aproveitar a anistia autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes dos estados, do Distrito Federal e da União. O Governo de São Paulo poderia conceder desconto de até 70% para quem fizesse o pagamento em parcela única do valor devido até o dia 30 de novembro. No entanto, esta anistia precisa ser regulamentada por meio de um projeto de lei (o 663/2006), que já foi enviado para a Assembléia Legislativa, mas ainda não foi votado.
Vontade política
“O convênio não contempla os sonegadores, apenas as obrigações acessórias, como eventuais multas decorrentes de falhas nos preenchimentos das declarações”, explica o tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados, Rafael Giglioli Sandi. De acordo com ele, como o prazo está bastante apertado, será necessária uma prorrogação, mas que dependerá da vontade política.
Rápido
Os passageiros embarcando em São Paulo com bilhetes emitidos pela Varig e sem bagagem para despachar contam, desde sexta-feira, com um balcão exclusivo para check in expresso, bem em frente ao novo estacionamento do Aeroporto de Congonhas. O serviço vai funcionar diariamente das 5h às 22h. O passageiro deve apresentar um documento de identidade, junto com o bilhete da passagem aérea. Depois, é só esperar pacientemente pelo embarque, se o vôo não atrasar muito.
Não-notícia
Maldade do PFL, em seu boletim eletrônico diário: “Rotina: deputado do PT preso por crime financeiro”.
Cada um por si
Falta de integração entre município, estado e União é o principal problema do turismo carioca, segundo 30% dos empresários do setor. O ponto positivo é a atuação das associações de classe. É o que revela pesquisa feita com 200 empresários de turismo do Rio, no mês de outubro, coordenada pelos professores Bayard Boiteux, Mauricio Werner e Roberta Guimaraes.
Outros pontos negativos são: segurança (25% dos entrevistados), falta de incentivos fiscais (15%), promoção reduzida (15%), ausência de calendário de eventos (10%) e gestão do aeroporto internacional (câmbio, taxistas e mendigos), com 5%.
Os demais aspectos elogiados foram: gestão profissional dos órgãos oficiais (30%), criação de novos equipamentos turísticos, como Cidade do Samba e Centro de Convenções (20%) e melhoria na capacitação turística (10%).
Faltou
Durante seminário promovido pela UFRJ para esclarecer por que a Argentina perde do Brasil no futebol, mas ganha de goleada em crescimento econômico, o professor Antônio Licha admitiu não saber detalhes sobre a legislação do país vizinho a respeito da movimentação de capitais. “Tem entrado muito pouco investimento estrangeiro direto (IED) e capital especulativo na Argentina, por isso não me interessei pelo assunto”, justificou.
No trilho
Nesta segunda-feira, Sóstenes Moura Bernardes irá assumir a Gerência de Planejamento e Controle Operacional da SuperVia. Bernardes é formado em Engenharia Civil pela Faap e em Logística de Transporte de Cargas pela Universidade Federal do Ceará.
“Laissez faire”
Milton Friedman morreu na semana passada; suas idéias já são caducas há um punhado de anos; mas continuam vivas em rádios brasileiras especializadas em notícia, que fazem a ultrapassada apologia do livre mercado, sem regulações.
Categorias de base
Se no juvenil já é assim, imagina no profissional. Mas, com certeza, o treinador do time não sabia de nada.
