Adiar pagamento de precatórios prejudica 200 mil idosos em São Paulo

Medida impede que o dinheiro ajude aposentados e deixe de circular pelo comércio amenizando os efeitos da crise.

Como o jornal MONITOR MERCANTIL já havia noticiado, neste fim de semana, em uma matéria que mostra que a suspensão de pagamento de precatórios por parte dos governos estaduais prejudicará a população mais vulnerável, os sete governadores das regiões Sul e Sudeste, liderados pelo chefe do executivo paulista João Doria (PSDB), pleiteiam junto ao governo federal a prorrogação do prazo de quitação destas dívidas como forma de preservar o recurso nos cofres públicos. O argumento é de que isso reforçaria as medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. Ocorre que a iniciativa levará um grande prejuízo, principalmente para os idosos, justamente o grupo de cidadãos que mais deve ser protegido neste momento.

Projeções feitas por representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo dão conta de que 80% dos precatórios do estado tem como beneficiário pessoas acima de 60 anos. Este montante significa um volume de aproximadamente 200 mil credores. De acordo com Eduardo de Souza Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios no Conselho Federal da OAB, se o pleito dos governadores for aceito, deixa-se de injetar na economia R$ 60 bilhões, o que vai na contramão do que outros países estão fazendo ao redor do mundo para o combate a crise.

“É um descalabro, um paradoxo. Tenho o direito de receber este valor, assim como outros tantos colegas. O governo insiste na mídia que está ajudando os idosos, e nós nessa situação. A questão do não pagamento dos precatórios é política”, desabafa a aposentada de 66 anos Izabel Cristina Miranda Lourenço, que, desde 1997, aguarda o pagamento dos seus precatórios alimentares (referentes a salários e reajustes não dados pelo governo).

O valor da causa, inicialmente por volta de R$ 40 mil, já se encontra ao redor de R$ 100 mil. Fazer planos com esses recursos, entretanto, é praticamente impossível. “Ano passado, disseram que o depósito tinha sido feito. Mas até agora o dinheiro não caiu na conta, pois não foi liberado pela juíza. Vai demorar mais 23 anos para receber o que é meu? Quantas pessoas já morreram esperando? Isso nos afeta psicologicamente”, diz Izabel Cristina, que recebe por volta de R$ 1.500 por mês, paga mensalmente uma prestação de R$ 500, referente a empréstimos obtidos para a compra de medicamentos e despesas com sua debilitada saúde, que ficou ainda mais frágil por conta do atraso na liquidação da dívida por parte do governo. Hoje, ela complementa a renda fazendo trabalhos de revisão, o que tem se tornado cada vez mais difícil, porque não consegue ficar muito tempo sentada devido a problemas renais.

“Também sou idosa e cheia de comorbidades, e a demora do pagamento contribui para acentuar isso. Tive que começar a tomar ansiolíticos ante as crises de ansiedade e pânico que me acometem, agravando meus níveis de hipertensão e diabetes. Preciso fazer exames, e tenho que pagar, pois não tenho plano de saúde. O nervosismo agravou sobremaneira minha diabetes e a hipertensão arterial que, altíssima, está me trazendo problemas cardíacos”, conta.

Outro caso é o do policial militar aposentado, Wagner Mello, de 56 anos, que aguarda o pagamento de seu precatório referente aos salários atrasados entre 2001 e 2013. Com problemas de saúde na época ele foi demitido, quando o correto seria ter sido afastado, como foi o entendimento na justiça. Ele conta que o valor da causa, de R$ 445 mil e que era para ter sido paga em 2017, faria toda a diferença em sua vida se fosse liquidada logo. “Preciso do dinheiro para comprar remédios e sustentar a casa. Meu salário é insuficiente. Tive que buscar empréstimos para pagar as contas”, diz o pai de dois filhos.

Se o pedido feito pelos governadores for aceito, a perspectiva de recebimento de pessoas como Izabel Cristina e Wagner Mello fica ainda mais distante. Isso porque o pleito dos chefes dos executivos estaduais é a suspensão do pagamento até 31 de dezembro de 2020 e a ampliação, de 2024 para 2030, o prazo máximo de quitação de débitos vencidos até 2015.

Em vídeo no linkedin, Gouvêa defende que há inúmeras outras propostas possíveis para resolver a questão sem esse impacto tão negativo para os credores, em particular dos créditos alimentares. “Essas pessoas vão ficar desprovidas de recursos que lhes pertence para atravessar esse período de tanta dificuldade que se avizinha. Propomos soluções em que se refinancie essas dívidas para os estados e municípios em prazos muito mais longos, de até 30 anos, com custos de financiamento muito mais baratos que o próprio custo do precatório, mas que permitam que os credores recebam devidamente o que é devido. Se isso não acontecer o caos financeiro e social será muito maior”, declarou.

OAB: Comissão é contra suspensão de pagamento de precatório

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