Aepet recomenda não migrar para o Plano Petros 3

A Petros anunciou que começa em 2 de março o período de opção pelo PP3 para ativos e assistidos dos PPSP-NR e PPSP-R. Em nota, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) diz ser “necessário lembrar das razões pelas quais devemos lutar para salvar os PPSP-NR e PPSP-R, devendo acompanhar, junto aos nossos Conselheiros Deliberativos e Fiscais da Petros (os eleitos), os reflexos que a migração de patrimônios entre os Planos possa afetar a liquidez dos Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSPs (R e NR), que são os de benefício definido”.

O Plano Petros 3 é um plano de previdência nos moldes dos oferecidos pelos bancos. Similar aos planos disponíveis no mercado, as contribuições (aportes ou contrapartidas) que a Petrobrás fará estão limitadas até um máximo do salário do participante, completamente enquadradas no disposto na Resolução CGPAR nº 25/2018.

A partir do momento da aposentadoria, nem os participantes nem a Petrobrás farão mais contribuições. Só há saques.

Quem contribuiu durante a ativa, só fez aportes e nenhum saque. No Petros-3, cada participante terá uma conta individual. O valor do benefício da aposentadoria dependerá do saldo acumulado, recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos administrados pela Petros.

Quem migrar para o novo plano também terá sua reserva matemática reduzida pela dedução do valor do plano de equacionamento e dos déficits ainda não equacionados, além de poder resgatar 15% das suas reservas. Ou seja, vai pagar à vista o déficit técnico. A Patrocinadora pagará a sua parte do déficit técnico que hoje lhe cabe, mas os recursos apostados por ela deverão ficar nos PPSPs.

Ao migrarem, os participantes assumirão todo o déficit técnico que hoje lhes é imputado e os futuros de sua poupança individual no Petros-3, sem mais direito de lutar para que as patrocinadoras respondam financeiramente pelos prejuízos causados.

No entanto, isso não significará a redução de seu benefício de aposentadoria, pelo contrário, e é aí que reside o maior perigo. A ilusão de um benefício até maior, dependendo da escolha da modalidade do benefício na data da concessão, poderá induzir o participante a migrar para o Petros-3, onde poderá optar por receber seu benefício, não mais de forma vitalícia, mas em 45, 40, 35, 30, 25, 20, 15 ou até 10 anos. Mas essa opção significará duas realidades escondidas que levarão o participante a uma situação gravíssima e sem retorno.

A primeira é que o benefício, sendo percebido em menor tempo, será majorado, de fato, mas esgotará mais rapidamente as suas reservas. A segunda, ainda mais grave, é a possibilidade de resgatar 15% de suas reservas matemáticas e poder reduzir o tempo de percepção de seu benefício, o que agravará a situação de baixa liquidez em que os PPSP-NR e PPSP-R hoje vivem. E isso significará que o Plano terá que se desfazer de forma ainda mais rápida os seus ativos, reduzindo drasticamente a sua rentabilidade e precipitando a sua solvência.

Este tipo de plano de previdência, como o PP-3, permite que as contribuições pessoais sejam deduzidas do imposto de renda, como nos demais planos da Petros: PPSP-R, PPSP-NR e Petros 2.

Essas deduções, evidentemente, não se aplicariam aos aposentados, pois não há contribuições na fase assistida, apenas retiradas.

Como estímulo à migração, o participante poderá retirar até 15% de suas reservas no plano. Pode parecer um bônus oferecido pela Petros, mas não é; o participante apenas estará adiantando o saque do seu patrimônio e, consequentemente, diminuindo o seu benefício mensal e agravando a situação de baixa liquidez do seu plano, como dissemos acima. Isso pode ser feito no momento da migração ou no momento da aposentadoria. Essa armadilha deve ser percebida pelos participantes, pois, afinal, ninguém dá nada de graça.

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